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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 46.532,24

Autor

PRIME FOODS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

EXMO SR SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DO MATO GROSSO (SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO)

Advogados

Autor:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59 (05/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 46.532,24

Autor

PRIME FOODS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

EXMO SR SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DO MATO GROSSO (SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO)

Advogados

Autor:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME FOODS AGROPECUARIA LTDA

Reu

EXMO SR SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Reu:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Decurso de Prazo (05/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME FOODS AGROPECUARIA LTDA

Reu

EXMO SR SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Reu:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias. (05/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 249.767,46

Autor

PRIME FOODS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (25/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 249.767,46

Autor

PRIME FOODS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA

Advogados

Autor:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME FOODS AGROPECUARIA LTDA

Reu

EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA

Advogados

Autor:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Reu:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME FOODS AGROPECUARIA LTDA

Reu

EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA

Advogados

Autor:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Reu:

GLAUCIA HEYLMANN· OAB RS 110646· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

DFOOD S DO BRASIL LTDACNPJ

FOODS ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833

Autor:

FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO· OAB AC 6667· CPF 700.***.***-08

Autor:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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