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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/1998

Distribuição

04/11/1998

Valor

R$ 104.511,22

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 104.511,22

Autor

BENEDITO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

FRIGORIFICO MEARIM LTDACPF

CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRACPF

NORDITEK INVESTIMENT INC

Advogados

Autor:

BENEDITO RIBEIRO DA SILVA· OAB MA 2135· CPF 001.***.***-82

Reu:

JOSE CARLOS SOUSA SILVA· OAB MA 743

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/05/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 79.640,00

Autor

MARIA ANGELICA GONCALVES COUTINHOCPF

Reu

SANTANDER SECURITIES SERVICES BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

PRIME 16 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

AGIL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CORREIA CALDAS· OAB BA 43062· CPF 877.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

CARLOS ALBERTO STOLZE MAGNAVITA JUNIOR· OAB BA 23934· CPF 382.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (06/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 79.640,00

Autor

SANTANDER SECURITIES SERVICES BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

PRIME 16 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

AGIL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA ANGELICA GONCALVES COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

CARLOS ALBERTO STOLZE MAGNAVITA JUNIOR· OAB BA 23934· CPF 382.***.***-20

Reu:

MARCIO CORREIA CALDAS· OAB BA 43062· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 35.352,00

Autor

PRIME 16 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Reu

JOSE DO DESTERRO SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

JOSE GOMES QUADROS FILHO· OAB BA 27208· CPF 006.***.***-47

Reu:

LILLYAN FROTA DE CASTRO· OAB CE 32564· CPF 046.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 35.352,00

Autor

JOSE DO DESTERRO SOUZACPF

Reu

PRIME 16 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GOMES QUADROS FILHO· OAB BA 27208· CPF 006.***.***-47

Autor:

LILLYAN FROTA DE CASTRO· OAB CE 32564· CPF 046.***.***-46

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/10/2025 (24/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 130.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801908-49.2022.8.20.5145, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar d... (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 130.000,00

Autor

ADRIANO JOAQUIM DA SILVACPF

AURELIO JOAQUIM DA SILVACPF

Reu

PRIME 16 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

SANTANDER CACEIS BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FERNANDES SAMPAIO· OAB MG 208152· CPF 112.***.***-12

Autor:

CASSIANO AUGUSTO GENESINI RICHTER DA SILVA· OAB MG 219526· CPF 008.***.***-62

Autor:

FELIPE PINTO MACIEL· OAB MG 177225· CPF 320.***.***-50

Autor:

MARINA FONSECA MONTEIRO

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SC 43621· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 130.000,00

Autor

AURELIO JOAQUIM DA SILVACPF

ADRIANO JOAQUIM DA SILVACPF

Reu

PRIME 16 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PINTO MACIEL· OAB MG 177225· CPF 320.***.***-50

Autor:

CASSIANO AUGUSTO GENESINI RICHTER DA SILVA· OAB MG 219526· CPF 008.***.***-62

Autor:

IGOR FERNANDES SAMPAIO· OAB MG 208152· CPF 112.***.***-12

Autor:

MARINA FONSECA MONTEIRO· CPF 019.***.***-95

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SC 43621· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANO JOAQUIM DA SILVA (AGRAVANTE)

2. AURELIO JOAQUIM DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. PRIME 16 FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - RESP LIMITADA (AGRAVADO)

4. S3 CACEIS BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SC 43621· CPF 221.***.***-88

Autor:

FELIPE PINTO MACIEL· OAB MG 177225· CPF 320.***.***-50

Autor:

CASSIANO AUGUSTO GENESINI RICHTER DA SILVA· OAB MG 219526· CPF 008.***.***-62

Autor:

IGOR FERNANDES SAMPAIO· OAB MG 208152· CPF 112.***.***-12

Autor:

MARINA FONSECA MONTEIRO· OAB MG 225826

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SC 43621· CPF 221.***.***-88

Reu:

FELIPE PINTO MACIEL· OAB MG 177225· CPF 320.***.***-50

Reu:

CASSIANO AUGUSTO GENESINI RICHTER DA SILVA· OAB MG 219526· CPF 008.***.***-62

Reu:

IGOR FERNANDES SAMPAIO· OAB MG 208152· CPF 112.***.***-12

Reu:

MARINA FONSECA MONTEIRO· OAB MG 225826

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3199061/RN (2026/0077703-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ADRIANO JOAQUIM DA SILVA AGRAVANTE: AURELIO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADOS: FELIPE PINTO MACIEL - MG177225 IGOR FERNANDES SAMPAIO - MG208152 CASSIANO AUGUSTO GENESINI RICHTER DA SILVA - MG219526 MARINA FONSECA MONTEIRO - MG225826 AGRAVADO: PRIME 16 FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - RESP LIMITADA AGRAVADO: S3 CACEIS BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. ADV... (25/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANO JOAQUIM DA SILVA (AGRAVANTE)

2. AURELIO JOAQUIM DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. PRIME 16 FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - RESP LIMITADA (AGRAVADO)

4. S3 CACEIS BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SC 43621· CPF 221.***.***-88

Autor:

FELIPE PINTO MACIEL· OAB MG 177225· CPF 320.***.***-50

Autor:

CASSIANO AUGUSTO GENESINI RICHTER DA SILVA· OAB MG 219526· CPF 008.***.***-62

Autor:

IGOR FERNANDES SAMPAIO· OAB MG 208152· CPF 112.***.***-12

Autor:

MARINA FONSECA MONTEIRO· OAB MG 225826

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SC 43621· CPF 221.***.***-88

Reu:

FELIPE PINTO MACIEL· OAB MG 177225· CPF 320.***.***-50

Reu:

CASSIANO AUGUSTO GENESINI RICHTER DA SILVA· OAB MG 219526· CPF 008.***.***-62

Reu:

IGOR FERNANDES SAMPAIO· OAB MG 208152· CPF 112.***.***-12

Reu:

MARINA FONSECA MONTEIRO· OAB MG 225826

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