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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 102.939,85

Autor

LUIZA REIS TEIXEIRACPF

Reu

CHAGAS DUQUE MERCANTIL E INSTITUICAO FINANCEIRA LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

ORIENTE FLEX PRICE PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA· OAB BA 35562· CPF 950.***.***-68

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZA REIS TEIXEIRA em 23/02/2023 23:59. (16/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 17.926,00

Autor

FLAVIA MARIA GRADVOHL BEZERRA DE BARROSCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

ORIENTE FLEX PRICE PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

Outros

BRUNO COLLARES MEIRELES· OAB CE 37173· CPF 040.***.***-17

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR BRAGA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

ORIENTE FLEX PRICE PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BRAGA CORREA

Reu:

ROBERTO KER ELIAS· OAB MG 66241

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB MG 190794

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479

Último movimento: Transitado em Julgado (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR BRAGA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

ORIENTE FLEX PRICE PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BRAGA CORREA

Reu:

ROBERTO KER ELIAS· OAB MG 66241

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB MG 190794

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479

Último movimento: Decorrido o prazo (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialAgravo Interno Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR BRAGA DE OLIVEIRA

Reu

BANCO COOPERATIVO SICOOB S/A

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

ORIENTE FLEX PRICE PROMOTORA DE VENDAS LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479· CPF 215.***.***-34

Autor:

ROBERTO KER ELIAS· OAB MG 66241· CPF 267.***.***-91

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB SP 360037· CPF 047.***.***-24

Autor:

CAMILA BRAGA CORREA· OAB MG 128451· CPF 044.***.***-54

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479· CPF 215.***.***-34

Reu:

ROBERTO KER ELIAS· OAB MG 66241· CPF 267.***.***-91

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB SP 360037· CPF 047.***.***-24

Reu:

CAMILA BRAGA CORREA· OAB MG 128451· CPF 044.***.***-54

Último movimento: Publicação (25/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 17.959,46

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 17.959,46

Autor

CLAUDIA JAQUELINE DURAN SCHATZMANNCPF

Reu

ORIENTE FLEX PRICE PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

FDG FINANCE DAILY GRIND LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MT 15488· CPF 523.***.***-97

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB ES 33645· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA JAQUELINE DURAN SCHATZMANNCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MT 15488· CPF 523.***.***-97

Autor:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB ES 33645· CPF 666.***.***-91

Reu:

LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MT 15488· CPF 523.***.***-97

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB ES 33645· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA JAQUELINE DURAN SCHATZMANNCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MT 15488· CPF 523.***.***-97

Autor:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB ES 33645· CPF 666.***.***-91

Reu:

LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MT 15488· CPF 523.***.***-97

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB ES 33645· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Documento (14/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 17.586,12

Autor

GEFERSON ANDRADE DE SOUZACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

ORIENTE FLEX PRICE PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER DE LIMA SANTOS· OAB MT 10669· CPF 954.***.***-15

Autor:

LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 32241· CPF 061.***.***-92

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (09/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 17.586,12

Autor

GEFERSON ANDRADE DE SOUZACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

ORIENTE FLEX PRICE PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 28.451,02

Autor

JOSE ANSELMO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S/A

ORIENTE FLEX PRICE PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EPITACIO MENDONCA BARROS NETO· OAB PE 46560· CPF 103.***.***-33

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 30/08/2024 23:59. (27/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PANCNPJ

ORIENTE FLEX PRICE PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MARCIAL SANTOS· OAB SE 5499· CPF 201.***.***-34

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PANCNPJ

ORIENTE FLEX PRICE PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (13/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS SANTOS

Reu

BANCO PAN

ORIENTE FLEX PRICE PROMOTORA DE VENDAS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

JOSÉ MARCIAL SANTOS· OAB SE 5499· CPF 201.***.***-34

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

JOSÉ MARCIAL SANTOS· OAB SE 5499· CPF 201.***.***-34

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 31.594,36

Autor

MARLI BERTOLAI PEREIRACPF

Reu

ORIENTE FLEX PRICE PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

M K V FREITAS SERVICOS CADASTRAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 469378· CPF 285.***.***-95

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 184.696,84

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

BARROS PROMOTOR DE VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BARROS PROMOTOR DE VENDAS LTDACNPJ

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BARROS

Advogados

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Autor:

DENISE LEONARDI DOS REIS· OAB SP 266766· CPF 310.***.***-35

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Reu:

DENISE LEONARDI DOS REIS· OAB SP 266766· CPF 310.***.***-35

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/09/2025)

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