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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELTON LUIZ ROCHACPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO· OAB MT 24493· CPF 293.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· CPF 129.***.***-25

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (01/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 33.064,31

Autor

ADILES DE OLIVEIRA SILVACPF

PEDRO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA SEVERINO DA SILVA· OAB MT 12747· CPF 004.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Reu:

JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 173888· CPF 248.***.***-13

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (20/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 42.098,90

Último movimento: Juntada de Certidão (04/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 42.098,90

Autor

JESSICA LANA RODRIGUESCPF

RODRIGO CHAGAS RIBEIROCPF

CELIA REGINA RODRIGUESCPF

Reu

TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA REGINA RODRIGUES

JESSICA LANA RODRIGUESCPF

RODRIGO CHAGAS RIBEIRO

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

LORENA ALVES· OAB MT 30005· CPF 047.***.***-01

Autor:

JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 173888· CPF 248.***.***-13

Autor:

KAMILLA PALU SASSAKI· OAB MT 16898· CPF 032.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

LORENA ALVES· OAB MT 30005· CPF 047.***.***-01

Reu:

JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 173888· CPF 248.***.***-13

Reu:

KAMILLA PALU SASSAKI· OAB MT 16898· CPF 032.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (04/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA REGINA RODRIGUES

JESSICA LANA RODRIGUESCPF

RODRIGO CHAGAS RIBEIRO

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

LORENA ALVES· OAB MT 30005· CPF 047.***.***-01

Autor:

JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 173888· CPF 248.***.***-13

Autor:

KAMILLA PALU SASSAKI· OAB MT 16898· CPF 032.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

LORENA ALVES· OAB MT 30005· CPF 047.***.***-01

Reu:

JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 173888· CPF 248.***.***-13

Reu:

KAMILLA PALU SASSAKI· OAB MT 16898· CPF 032.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1025370-09.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: CELIA REGINA RODRIGUES, RODRIGO CHAGAS RIBEIRO, JESSICA LANA RODRIGUES REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A., PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Vistos etc. 1. A parte devedora comprovou o depósito no valor de R$ 6.259,14 (id. 141773186),... (27/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 19.900,00

Autor

WEBERT BLANCCPF

WEBERT BLANC

Reu

PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOAO DE FREITAS NOVAIS II· OAB MT 12052· CPF 008.***.***-00

Reu:

CAMILA COSTA MARTIN· OAB MT 23056· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELINO MONTEIRO CALDASCPF

BENEDITO JOSE MOREIRA PAIXAOCPF

CARMERINDO PINHEIRO DE SOUSA MAMORECPF

ELIJACK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

ELISANGELA MARCIA DE MELOCPF

+ 8 outros

Reu

AURELINO MONTEIRO CALDASCPF

BENEDITO JOSE MOREIRA PAIXAOCPF

CARMERINDO PINHEIRO DE SOUSA MAMORECPF

CARMERINDO PINHEIRO DE SOUSA MAMORE - ME

CLAUDIO LUCIANO DE MENDONCACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Autor:

LETICIA STROBEL MOREIRA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MT 31095· CPF 058.***.***-40

Autor:

ANDRE LUIS DOMINGOS DA SILVA· OAB MT 4907· CPF 682.***.***-00

Autor:

ISABEL CRISTINA MELON S NEVES· OAB MT 5656· CPF 459.***.***-53

Autor:

ANEIRTON PARREIRA SILVA· OAB MT 3577· CPF 150.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

LETICIA STROBEL MOREIRA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MT 31095· CPF 058.***.***-40

Reu:

ANDRE LUIS DOMINGOS DA SILVA· OAB MT 4907· CPF 682.***.***-00

Reu:

ISABEL CRISTINA MELON S NEVES· OAB MT 5656· CPF 459.***.***-53

Reu:

ANEIRTON PARREIRA SILVA· OAB MT 3577· CPF 150.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: JOSE DE SOUZA NEVES, AURELINO MONTEIRO CALDAS, R. N. COSTA SANTOS - TRANSPORTES - EPP, ELSON MAMORE - ME, ERLAN DE SOUSA - ME, TRANSRODEX TRANSPORTES LTDA - ME, CLAUDIO LUCIANO DE MENDONCA, ELIJACK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME, CARMERINDO PINHEIRO DE SOUSA MAMORE - ME REPRESENTANTE: GERSON BENEDITO DA SILVA - ME, REYNNER TOUR LTDA, ERLAN DE SOUSA, RICARDO NOGUEIRA DE LIMA,... (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELINO MONTEIRO CALDASCPF

BENEDITO JOSE MOREIRA PAIXAOCPF

CARMERINDO PINHEIRO DE SOUSA MAMORECPF

ELIJACK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

ELISANGELA MARCIA DE MELOCPF

+ 8 outros

Reu

AURELINO MONTEIRO CALDASCPF

BENEDITO JOSE MOREIRA PAIXAOCPF

CARMERINDO PINHEIRO DE SOUSA MAMORECPF

CARMERINDO PINHEIRO DE SOUSA MAMORE - ME

CLAUDIO LUCIANO DE MENDONCACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Autor:

LETICIA STROBEL MOREIRA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MT 31095· CPF 058.***.***-40

Autor:

ANDRE LUIS DOMINGOS DA SILVA· OAB MT 4907· CPF 682.***.***-00

Autor:

ISABEL CRISTINA MELON S NEVES· OAB MT 5656· CPF 459.***.***-53

Autor:

ANEIRTON PARREIRA SILVA· OAB MT 3577· CPF 150.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

LETICIA STROBEL MOREIRA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MT 31095· CPF 058.***.***-40

Reu:

ANDRE LUIS DOMINGOS DA SILVA· OAB MT 4907· CPF 682.***.***-00

Reu:

ISABEL CRISTINA MELON S NEVES· OAB MT 5656· CPF 459.***.***-53

Reu:

ANEIRTON PARREIRA SILVA· OAB MT 3577· CPF 150.***.***-49

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Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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