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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 115.824,22

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JR ULTILIDADES ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição (28/01/2026)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 18.366,28

Autor

MAPMIXCNPJ

Reu

INGA ULTILIDADES LTDACNPJ

R.G.P.M. FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR UTINÓI DE OLIVEIRA· OAB MS 15400· CPF 026.***.***-52

Reu:

LEONARDO C. SIDINEI· CPF 064.***.***-97

Reu:

WESLEY ANGELO TONATTO VEIGA· OAB PR 57417· CPF 058.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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