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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 333.195,24

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PRINTPACK EMBALAGENS E EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOEL FORTES BARBOSA· OAB SP 53905· CPF 330.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PRINTPACK EMBALAGENS E EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JAIR RIBEIRO· OAB SP 46219· CPF 294.***.***-72

Reu:

JOEL FORTES BARBOSA· OAB SP 53905· CPF 330.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

PRINTPACK EMBALAGENS E EDITORA LTDA

Advogados

Reu:

JAIR RIBEIRO· OAB SP 46219· CPF 294.***.***-72

Reu:

JOEL FORTES BARBOSA· OAB SP 53905· CPF 330.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 36.178,17

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PRINTPACK EMBALAGENS E EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOEL FORTES BARBOSA· OAB SP 53905· CPF 330.***.***-34

Reu:

JAIR RIBEIRO· OAB SP 46219· CPF 294.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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