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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAX MERCANTIL SECURITIZADORA S/ACNPJ

Reu

LIDIA ESTER CONSTANTE DUTRACNPJ

FILOMENO ESTAMPARE CONFECCOES, COMERCIO E ESTAMPARIA LTDACNPJ

LIDIA ESTER CONSTANTE DUTRACPF

OSWALDO MAURICIO DUTRA NETOCPF

OSWALDO MAURICIO FILOMENO DUTRACPF

+ 1 outros

Outros

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 461.539,18

Autor

IMPAKTO SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Reu

SOLANGE APARECIDA RODRIGUES DO CANTOCPF

NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

HELDER PEREIRA MORAESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BISKER· OAB SP 187448· CPF 278.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE BISKER· OAB SP 118681· CPF 185.***.***-92

Reu:

QUÉREN PRISCILA CARDOSO MARTINS· OAB SP 367285· CPF 406.***.***-57

Reu:

SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO· OAB SP 225875· CPF 068.***.***-85

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

HENRIQUE MACHADO FERREIRA· OAB SP 223414· CPF 267.***.***-92

Reu:

JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA· OAB SP 226141· CPF 156.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

JEFFERSON VALENÇA BARROS ALBUQUERQUE MIRANDA· OAB PE 32362

LUCIANO ROBERTO PEREIRA· OAB MG 114668· CPF 051.***.***-59

IVAN FERREIRA GOMES NETO· OAB PE 33740· CPF 087.***.***-88

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB MG 140795· CPF 072.***.***-18

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Ofício (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Habilitação de Crédito

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCILANE APARECIDA DE FATIMA RAMOS DE PAULACPF

Reu

NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCILANE APARECIDA DE FATIMA RAMOS DE PAULA· OAB SP 218058· CPF 116.***.***-25

Reu:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL MARIA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THADEU BRITO DE MOURA· OAB SP 82972· CPF 985.***.***-49

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos (08/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2010

Distribuição

07/10/2010

Valor

R$ 9.538,87

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE AMERICANA

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Reu

PLINIO EMILIO CORREGIOCPF

TINTURARIA E ESTAMPARIA PRIMOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO MENEGHEL· OAB SP 459516· CPF 441.***.***-58

Reu:

CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON· OAB SP 152391· CPF 274.***.***-09

Último movimento: Suspensão do Prazo (27/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto de CDATítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 11.789.882,10

Autor

TINTURARIA E ESTAMPARIA PRIMOR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB SP 341537· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 11.789.882,10

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TINTURARIA E ESTAMPARIA PRIMOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA ARAGÃO COUTO· OAB SP 329425· CPF 117.***.***-18

Reu:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 40.409,20

Autor

TINTURARIA E ESTAMPARIA PRIMOR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

GERENTE DO INSS AMERICANA

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TINTURARIA E ESTAMPARIA PRIMOR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 40.409,20

Autor

TINTURARIA E ESTAMPARIA PRIMOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

GERENTE DO INSS AMERICANA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TINTURARIA E ESTAMPARIA PRIMOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO RECEITA FEDERAL PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 40.409,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

TINTURARIA E ESTAMPARIA PRIMOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA CYSNEIROS CAVALCANTI DE MENEZES· CPF 705.***.***-91

Reu:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 40.409,20

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TINTURARIA E ESTAMPARIA PRIMOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 32.500,00

Autor

TINTURARIA E ESTAMPARIA PRIMOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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