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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

ANDERSON TIAGO DO NASCIMENTO SOUZACPF

Reu

PRINCIPAL AUTOCENTER COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDACNPJ

Outros

IGOR SANATIEL GONCALVES ROCHA· OAB CE 16611· CPF 851.***.***-00

CAMYLA MARIA GONCALVES ROCHA· OAB CE 40929· CPF 012.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EMILLY MOURA DE SOUZACPF

Reu

PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIANE CARVALHO DA COSTA· OAB BA 78288· CPF 078.***.***-85

Autor:

EVERTON JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB BA 59759· CPF 041.***.***-23

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de LAIANE CARVALHO DA COSTA em 17/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE RENATO RIBEIRO DE MENEZES NETOCPF

Reu

PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABELA SABINO MARQUES· OAB CE 44746· CPF 059.***.***-04

Último movimento: Publicado Decisão em 13/10/2025. Documento: 175798808 (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 15.299,62

Autor

JOSE DENIS GARCES LIMACPF

Reu

CETTAA - CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E TECNOLOGICA ALVARES DE AZEVEDO LTDACNPJ

PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES CUNHA· OAB CE 35860· CPF 921.***.***-49

Autor:

THIAGO LOBO LARA· OAB CE 35036· CPF 000.***.***-66

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB SP 170628· CPF 577.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO LOBO LARACPF

Reu

RAFAEL BICCA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES CUNHA· OAB CE 35860· CPF 921.***.***-49

Autor:

THIAGO LOBO LARA· OAB CE 35036· CPF 000.***.***-66

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB SP 170628· CPF 577.***.***-34

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 24.849,14

Autor

TALLIS PACHECO TONONCPF

Reu

ELLEVE TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

RESPONDE AI TECNOLOGIA E EDUCACAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ELEOTERIO DA ROCHA· OAB ES 35978· CPF 154.***.***-12

Reu:

GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SC 15541· CPF 021.***.***-27

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/04/2026

Distribuição

21/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MYRELLA CRUZ DE ARAUJO NASCIMENTOCPF

Reu

PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHAIANI GONCALVES GARCIA· OAB ES 30674· CPF 100.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/04/2026

Distribuição

21/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MYRELLA CRUZ DE ARAUJO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

SHAIANI GONCALVES GARCIA· OAB ES 30674· CPF 100.***.***-73

Último movimento: de Conciliação (Conciliador(a); realizada) (24/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA DE OLIVEIRA LOBAQUECPF

THABATA DE OLIVEIRA LOBAQUECPF

Reu

FEDERAL EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BATISTA MOFATI· OAB ES 38987· CPF 147.***.***-42

Autor:

DERMEVAL CESAR RIBEIRO· OAB ES 9734· CPF 324.***.***-68

Autor:

MILENA DA SILVA MATEUS· OAB ES 36223· CPF 170.***.***-86

Reu:

LEONARDO DE SOUZA KASPRZAK· OAB PR 86747· CPF 096.***.***-75

Reu:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Reu:

GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SC 15541· CPF 021.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARGARIDA DE OLIVEIRA LOBAQUE, THABATA DE OLIVEIRA LOBAQUE REQUERIDO: FEDERAL EDUCACIONAL LTDA., PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: DERMEVAL CESAR RIBEIRO - ES9734, HENRIQUE BATISTA MOFATI - ES38987, MILENA DA SILVA MATEUS - ES36223 Advogados do(a) REQUERIDO: GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA - SC15541, LEONARDO DE SOUZA KASPRZAK - PR86747 Advogado do(a) REQUERIDO: NATHALIA GONCALVES DE M... (11/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PIERRE AUGUSTO DE LIMACPF

Reu

PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM BRITO NETO JUNIOR· OAB GO 51373

Último movimento: Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (26/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 15.291,96

Autor

NAYARA TEREZINHA MOREIRA VIEIRACPF

Reu

I9 EDUCACIONAL - CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL S.A.CNPJ

PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALKÍRIA XAVIER VIVEIROS· OAB GO 72722

Outros

JEFFERSON FRANCISCO CARVALHO DA SILVA· OAB GO 62776

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

28/12/2024

Valor

R$ 2.180,58

Autor

GIOVANNA GABRIELY LIMA DE IUCATANCPF

Reu

SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE GOIAS S/C LTDACNPJ

PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE DAYSE DE CARVALHO MARQUES· OAB GO 34442

Outros

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB GO 37400

ALDENOR CARNEIRO DOS SANTOS· OAB GO 23881

HAMILCAR PEREIRA E COSTA· OAB GO 27201

Último movimento: Processo Arquivado (06/06/2025)

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