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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 854,00

Autor

JOSÉ FERREIRA AGUIAR DOS SANTOSCPF

Reu

TEC PRINT SUPRIMENTOS E ASSISTENCIACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERREIRA AGUIAR DOS SANTOS· OAB AC 3504· CPF 411.***.***-49

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 10.973,00

Autor

RANIELLE DELAIDE AMORIMCPF

Reu

TEC PRINT SUPRIMENTOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - MECNPJ

CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE· OAB MA 19555· CPF 024.***.***-58

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 19.201,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 19.201,81

Autor

HP INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

NAYARA ALINE BORGESCPF

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

TEC PRINT SUPRIMENTOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Reu:

FLÁVIO DE ARAUJO· OAB MS 14676· CPF 015.***.***-84

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

DURVAL MALVESTIO JUNIOR

Último movimento: Certidão (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 29.739,84

Autor

SANDER LIMA DE FRANCACPF

Reu

BROTHER INTERNATIONAL CORPORATION DO BRASIL LTDACNPJ

TEC PRINT SUPRIMENTOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PINHEDO HERNANDES· OAB MT 19124· CPF 033.***.***-02

Autor:

WILSON ALVES DE LIMA FILHO· OAB MT 25519· CPF 017.***.***-25

Reu:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· OAB SP 133153· CPF 089.***.***-70

Reu:

MURILO PADILHA ZANETTI· OAB SP 317568· CPF 383.***.***-42

Reu:

PRISCILA CECILIO DA COSTA· OAB SP 421068· CPF 423.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDER LIMA DE FRANCACPF

Reu

BROTHER INTERNATIONAL CORPORATION DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA CECILIO DA COSTA· OAB SP 421068· CPF 423.***.***-81

Autor:

RODRIGO PINHEDO HERNANDES· OAB MT 19124· CPF 033.***.***-02

Autor:

WILSON ALVES DE LIMA FILHO· OAB MT 25519· CPF 017.***.***-25

Autor:

MURILO PADILHA ZANETTI· OAB SP 317568· CPF 383.***.***-42

Autor:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· OAB SP 133153· CPF 089.***.***-70

Reu:

PRISCILA CECILIO DA COSTA· OAB SP 421068· CPF 423.***.***-81

Reu:

RODRIGO PINHEDO HERNANDES· OAB MT 19124· CPF 033.***.***-02

Reu:

WILSON ALVES DE LIMA FILHO· OAB MT 25519· CPF 017.***.***-25

Reu:

MURILO PADILHA ZANETTI· OAB SP 317568· CPF 383.***.***-42

Reu:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· OAB SP 133153· CPF 089.***.***-70

Último movimento: Documento (11/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 3.366,80

Autor

FABRICIO FONTANACPF

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CNPJ

TEC PRINT COPIADORASCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO FONTANA· OAB PR 33955· CPF 023.***.***-56

Autor:

THIELE MILENA KUBASKI· OAB PR 74904· CPF 086.***.***-11

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PR 68865· CPF 181.***.***-50

Reu:

DURVAL MALVESTIO JUNIOR· OAB SP 160740· CPF 183.***.***-74

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRíCIO FONTANA

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

TEC PRINT COPIADORAS

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PR 68865· CPF 181.***.***-50

Autor:

THIELE MILENA KUBASKI· OAB PR 74904· CPF 086.***.***-11

Autor:

FABRICIO FONTANA· OAB PR 33955· CPF 023.***.***-56

Autor:

DURVAL MALVESTIO JUNIOR· OAB SP 160740· CPF 183.***.***-74

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PR 68865· CPF 181.***.***-50

Reu:

THIELE MILENA KUBASKI· OAB PR 74904· CPF 086.***.***-11

Reu:

FABRICIO FONTANA· OAB PR 33955· CPF 023.***.***-56

Reu:

DURVAL MALVESTIO JUNIOR· OAB SP 160740· CPF 183.***.***-74

Último movimento: Definitivo (06/10/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 10.822,19

Autor

ALINE VALERIO LIMA SILVACPF

Reu

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACPF

TEC PRINT SUPRIMENTOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA VALERIO· OAB RJ 232250· CPF 078.***.***-89

Autor:

THAIS LAIS DE ARAUJO VARGAS· OAB RJ 239587· CPF 113.***.***-24

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 17.956,00

Autor

WILLIAM DOS SANTOS PINTOCPF

Reu

MERCADO LIVRECNPJ

TEC PRINT SUPRIMENTOS E ASSISTENCIA TECNICA EIRELICNPJ

Outros

DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO· OAB SE 7347· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM DOS SANTOS PINTOCPF

Reu

MERCADO LIVRECNPJ

TEC PRINT SUPRIMENTOS E ASSISTENCIA TECNICA EIRELICNPJ

Último movimento: Remessa (12/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 17.956,00

Autor

WILLIAM DOS SANTOS PINTOCPF

Reu

MERCADO LIVRECNPJ

TEC PRINT SUPRIMENTOS E ASSISTENCIA TECNICA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO· OAB SE 7347· CPF 010.***.***-30

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SE 1432· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Conclusão (21/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 11.948,64

Autor

MARCELO MARCOS SANTOSCPF

Reu

MERCADO LIVRECNPJ

TEC PRINT SUPRIMENTOS E ASSISTENCIA TECNICA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL TAVARES BATISTA· OAB SE 496· CPF 358.***.***-87

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SE 1432· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MARCOS SANTOS

Reu

MERCADO LIVRE

TEC PRINT SUPRIMENTOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EIRELI

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SE 1432· CPF 375.***.***-87

Autor:

ISRAEL TAVARES BATISTA· OAB SE 496· CPF 358.***.***-87

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SE 1432· CPF 375.***.***-87

Reu:

ISRAEL TAVARES BATISTA· OAB SE 496· CPF 358.***.***-87

Último movimento: Definitivo (22/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARIANE COSTA FOLY DA SILVACPF

Reu

TEC PRINT SUPRIMENTOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE COSTA FOLY DA SILVA· OAB RJ 196207· CPF 093.***.***-05

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/08/2025)

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