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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MAGNUS ASSESSORIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Outros

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

MAICON ROBERTO SIQUELA· OAB SC 028504· CPF 004.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

MAGNUS ASSESSORIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU05CV0 (05/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 13.472,83

Autor

MAGNUS ASSESSORIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAGNUS ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO: ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de j... (04/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 13.472,83

Autor

MAGNUS ASSESSORIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (25/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNUS ASSESSORIA E INFORMATICA LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Reu:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Reu:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Reu:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAGNUS ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Ale... (17/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNUS ASSESSORIA E INFORMATICA LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Reu:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Reu:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Reu:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (25/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 50010842720228240004/TJSC (06/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SERVIN - ASSESSORIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ADRIANA MARTINSCPF

AUGUSTO HAHNCPF

MARLENE TEIXEIRA HAHNCPF

Advogados

Autor:

OSMANI PERES PEDROSO· OAB SC 023778· CPF 269.***.***-34

Reu:

ANDERSON DA SILVEIRA· OAB SC 026359· CPF 016.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 (31/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 44.176,45

Autor

IRACEMA PACHECO MARCELINOCPF

Reu

ROSANE TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

ADAO VIEIRA DOS SANTOSCPF

LEANDRO DE SOUZA MARTINSCPF

SCHOENING MALHAS LTDACNPJ

ADAO VIEIRACPF

+ 29 outros

Advogados

Autor:

CARLOS SATURNINO SOARES JUNIOR· OAB SC 022362· CPF 965.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2026)

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