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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

MARISOL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

DEIVID SANTIAGO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

OS MESMOS

SEM PARTE RE

Advogados

Autor:

PRISCILLA FERNANDA RODRIGUES ARRUDA· OAB TO 9647· CPF 015.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 2.362,56

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

AGENILDO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO ARRUDA MARTINS· OAB TO 8209· CPF 036.***.***-63

Reu:

PRISCILLA FERNANDA RODRIGUES ARRUDA· OAB TO 9647· CPF 015.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0037962-64.2018.8.27.2729/TO RÉU: AGENILDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): PRISCILLA FERNANDA RODRIGUES ARRUDA (OAB TO009647) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA pr (29/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM BARBOSA PARENTE DE CASTROCPF

Reu

OBDENAL ALVES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

Autor:

PRISCILLA FERNANDA RODRIGUES ARRUDA· OAB TO 9647· CPF 015.***.***-69

Reu:

EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA· CPF 287.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 6.500,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

PAULO SERGIO MOSQUEIRA SILVA

AGENILDO RODRIGUES DA SILVACPF

PAULO SERGIO MOSQUEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN BAGGIO LINS· CPF 038.***.***-41

Autor:

LEANDRO DA SILVA NEVES· OAB TO 10508· CPF 037.***.***-29

Autor:

DOUGLAS BARROS DE OLIVEIRA JANSEN· OAB TO 10383· CPF 047.***.***-09

Autor:

BRUNA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 13611· CPF 056.***.***-99

Reu:

CRISTIENE PEREIRA SILVA COUTO· OAB GO 21768· CPF 600.***.***-20

Reu:

PRISCILLA FERNANDA RODRIGUES ARRUDA· OAB TO 9647· CPF 015.***.***-69

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160 (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 2.811,49

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

ANDREA NOBRE DE CARVALHO KOELLNCPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB TO 3419· CPF 026.***.***-59

Reu:

PRISCILLA FERNANDA RODRIGUES ARRUDA· OAB TO 9647· CPF 015.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014768-98.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: ANDREA NOBRE DE CARVALHO KOELLN ADVOGADO(A): PRISCILLA FERNANDA RODRIGUES ARRUDA (OAB TO009647) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 20/01/2026 - Ato ordinatório praticado (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

STELLA MARIA CASTILHOCPF

G10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDACNPJ

CHRISTOPHER GUERRA DE AGUIAR ZINKCPF

Reu

GENITA SOUSA SILVA ANDRADECPF

PEDRO NETO ALVES DA SILVACPF

MAURICIO CANARIO DE BRITOCPF

JOSE MATEUS DE ANDRADE NETOCPF

JOSE MARIA SILVA RIBEIROCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JANIO PEREIRA DA SILVA· OAB TO 5327· CPF 605.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO· OAB TO 4631· CPF 761.***.***-04

Autor:

WALMER ALENCAR COSTA PACINI AIRES· OAB TO 4703· CPF 839.***.***-72

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Reu:

LINA ESTER BARBOSA RIBEIRO· OAB GO 24689· CPF 080.***.***-87

Reu:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

Reu:

VALCY BARBOZA RIBEIRO· OAB TO 4871· CPF 003.***.***-79

Outros

PRISCILLA FERNANDA RODRIGUES ARRUDA· OAB TO 9647· CPF 015.***.***-69

ELLEN DE NORONHA SILVA· OAB TO 10723· CPF 098.***.***-45

CINTHYA LANNA DE OLIVEIRA CAMBAÚVA NAIMAYER· OAB TO 6301· CPF 075.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGANTE: STELLA MARIA CASTILHO ADVOGADO(A): JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO005327) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631) ADVOGADO(A): WALMER ALENCAR COSTA PACINI AIRES (OAB TO04703A) EMBARGANTE: G10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDA ADVOGADO(A): JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO005327) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631) ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) ADVOGADO(A): MONICA AR... (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DARCI PEREIRA DE SOUSACPF

DENYS REGYS FERREIRA MELOCPF

JOSE MARIA SILVA RIBEIROCPF

EDNA SANTOS DO NASCIMENTOCPF

JUAREZ GOMES DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

CHRISTOPHER GUERRA DE AGUIAR ZINKCPF

G10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDACNPJ

FRANCISCO FONSECA DO NASCIMENTOCPF

MAURICIO CANARIO DE BRITOCPF

GENITA SOUSA SILVA ANDRADECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LINA ESTER BARBOSA RIBEIRO· OAB GO 24689· CPF 080.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

Autor:

VALCY BARBOZA RIBEIRO· OAB TO 4871· CPF 003.***.***-79

Autor:

ELLEN DE NORONHA SILVA· OAB TO 10723· CPF 098.***.***-45

Autor:

PRISCILLA FERNANDA RODRIGUES ARRUDA· OAB TO 9647· CPF 015.***.***-69

Reu:

JANIO PEREIRA DA SILVA· OAB TO 5327· CPF 605.***.***-04

Reu:

GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO· OAB TO 4631· CPF 761.***.***-04

Reu:

WALMER ALENCAR COSTA PACINI AIRES· OAB TO 4703· CPF 839.***.***-72

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB20) (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 4.200,00

Autor

IOLANDA VITAL DA GLORIACPF

Reu

ROMILDO MONTEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA FERNANDA RODRIGUES ARRUDA· OAB TO 9647· CPF 015.***.***-69

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 59.430,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0000940-44.2019.8.27.2726/TO REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA ADVOGADO(A): DAIELLY LUSTOSA COELHO (OAB TO003040) ADVOGADO(A): LAUDINÉIA NAZARENO MOTA (OAB TO006018) REQUERENTE: MARIA GONÇALVES SOUSA LIMA ADVOGADO(A): DAIELLY LUSTOSA COELHO (OAB TO003040) ADVOGADO(A): LAUDINÉIA NAZARENO MOTA (OAB TO006018) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da... (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVINO DE ARAUJO SOUSACPF

Reu

MARIA GONÇALVES SOUSA LIMACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

Autor:

CINTHYA LANNA DE OLIVEIRA CAMBAÚVA NAIMAYER· OAB TO 6301· CPF 075.***.***-63

Autor:

PRISCILLA FERNANDA RODRIGUES ARRUDA· OAB TO 9647· CPF 015.***.***-69

Reu:

LAUDINÉIA NAZARENO MOTA· OAB TO 6018· CPF 799.***.***-49

Reu:

DAIELLY LUSTOSA COELHO· OAB TO 3040· CPF 696.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (26/08/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA

MARIA GONÇALVES SOUSA LIMACPF

Reu

JOSE ALVINO DE ARAUJO SOUSACPF

Advogados

Autor:

LAUDINÉIA NAZARENO MOTA· OAB TO 6018· CPF 799.***.***-49

Autor:

DAIELLY LUSTOSA COELHO· OAB TO 3040· CPF 696.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

Autor:

PRISCILLA FERNANDA RODRIGUES ARRUDA· OAB TO 9647· CPF 015.***.***-69

Autor:

CINTHYA LANNA DE OLIVEIRA CAMBAÚVA NAIMAYER· OAB TO 6301· CPF 075.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LAUDINÉIA NAZARENO MOTA· OAB TO 6018· CPF 799.***.***-49

Reu:

DAIELLY LUSTOSA COELHO· OAB TO 3040· CPF 696.***.***-87

Reu:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

Reu:

PRISCILLA FERNANDA RODRIGUES ARRUDA· OAB TO 9647· CPF 015.***.***-69

Reu:

CINTHYA LANNA DE OLIVEIRA CAMBAÚVA NAIMAYER· OAB TO 6301· CPF 075.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA

MARIA GONÇALVES SOUSA LIMACPF

Reu

JOSE ALVINO DE ARAUJO SOUSACPF

Advogados

Autor:

LAUDINÉIA NAZARENO MOTA· OAB TO 6018· CPF 799.***.***-49

Autor:

DAIELLY LUSTOSA COELHO· OAB TO 3040· CPF 696.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

Autor:

PRISCILLA FERNANDA RODRIGUES ARRUDA· OAB TO 9647· CPF 015.***.***-69

Autor:

CINTHYA LANNA DE OLIVEIRA CAMBAÚVA NAIMAYER· OAB TO 6301· CPF 075.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LAUDINÉIA NAZARENO MOTA· OAB TO 6018· CPF 799.***.***-49

Reu:

DAIELLY LUSTOSA COELHO· OAB TO 3040· CPF 696.***.***-87

Reu:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

Reu:

PRISCILLA FERNANDA RODRIGUES ARRUDA· OAB TO 9647· CPF 015.***.***-69

Reu:

CINTHYA LANNA DE OLIVEIRA CAMBAÚVA NAIMAYER· OAB TO 6301· CPF 075.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000940-44.2019.8.27.2726/TO REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA ADVOGADO(A): DAIELLY LUSTOSA COELHO (OAB TO003040) ADVOGADO(A): LAUDINÉIA NAZARENO MOTA (OAB TO006018) REQUERENTE: MARIA GONÇALVES SOUSA LIMA ADVOGADO(A): DAIELLY LUSTOSA COELHO (OAB TO003040) ADVOGADO(A): LAUDINÉIA NAZARENO MOTA (OAB TO006018) DESPACHO/DECISÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) Exequente(s), por meio de seu advogado ou defensor constituído, para qu... (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 110.266,31

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

RBM CONSTRUTORA LTDACNPJ

MAURI DIAS DA SILVACPF

JOSE MARIA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

PRISCILLA FERNANDA RODRIGUES ARRUDA· OAB TO 9647· CPF 015.***.***-69

Reu:

LORENA CAMARGOS DE SOUZA· OAB GO 72092· CPF 044.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0037511-44.2015.8.27.2729/TO EXECUTADO: MAURI DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): PRISCILLA FERNANDA RODRIGUES ARRUDA (OAB TO009647) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria nº 2673, de 18 de... (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 110.266,31

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

RBM CONSTRUTORA LTDACNPJ

JOSE MARIA RIBEIROCPF

MAURI DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Reu:

LORENA CAMARGOS DE SOUZA· OAB GO 72092· CPF 044.***.***-09

Reu:

PRISCILLA FERNANDA RODRIGUES ARRUDA· OAB TO 9647· CPF 015.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDúvida

RetificaçãoDúvida

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Outros

ELLEN DE NORONHA SILVA· OAB TO 10723· CPF 098.***.***-45

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

CINTHYA LANNA DE OLIVEIRA CAMBAÚVA NAIMAYER· OAB TO 6301· CPF 075.***.***-63

LUCAS COSTA MARTINS OLIMPIO DE SOUSA· OAB MA 15177· CPF 007.***.***-06

ANNA LUISA BATISTA SILVA· OAB TO 11414· CPF 023.***.***-58

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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