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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 276.943,43

Último movimento: Arquivado Provisoramente (19/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PABLO VICTOR BARBOSA LOPESCPF

PATRICIA BARBOSA LOPESCPF

PRISCILA BARBOSA LOPESCPF

PAULO CESAR LOPES DA SILVACPF

ADRIANA DUARTE DE SALESCPF

Advogados

Reu:

CARLA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA TEIXEIRA CEIA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 42.053,30

Autor

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

MPRN - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIOCNPJ

P & P PRODUCOES E SERVICOS EIRELI - MECNPJ

LUIZ PEDRO JUNIORCPF

VICTOR MAGNO GUEDES GALVAOCPF

JOSIMAR CUSTODIO FERREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CHARLES RODRIGUES MARQUES· OAB RN 11180· CPF 071.***.***-85

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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