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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 117.596,30

Autor

SAO ROQUE ENERGETICA S.A.CNPJ

Reu

PRISCILA CAMARGOCPF

ALEXANDRE CAMARGOCPF

JARBAS CAMARGOCPF

MARIA LUIZA CAMARGOCPF

CARLOS EDOARDO CAMARGOCPF

+ 1 outros

Outros

FABRÍCIO ROBERTO TONIETTO CARVALHO· OAB SC 015269· CPF 974.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

18/11/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TENONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS NONATO· OAB PA 40· CPF 175.***.***-15

Autor:

PRISCILA CALDAS BRITTO DE ARAUJO COSTA· CPF 851.***.***-91

Último movimento: Apensado ao processo 0824948-05.2025.8.14.0301 (03/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 129.623,50

Autor

MARCILENO OTAVIO DA ROCHA CABRALCPF

VALDALIA SOUSA NASCIMENTO CABRALCPF

Reu

EDMEE BARRA DE BRITTOCPF

ANTONIO CANDIDO MONTEIRO DE BRITTOCPF

AIDA MARIA CRISTINO MENDESCPF

DIEGO CASTRO DE ARAUJO COSTACPF

PRISCILA CALDAS BRITTO DE ARAUJO COSTACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 18656· CPF 522.***.***-04

Autor:

LEANDRO RENDEIRO MOREIRA DE MENEZES· CPF 028.***.***-93

Autor:

DANIEL LACERDA FARIAS· OAB PA 9933· CPF 627.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO MONTEIRO DE BRITTO em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 672,00

Autor

FELICIDADE ESPINDOLA DIASCPF

Reu

RICARDINA MARIA CUNHA CASANOVA

GILSON CASANOVA

GILSON OTAVIO SOEIRO CASANOVACPF

RICARDINA MARIA CUNHA CASANOVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO LOBATO PRADO· OAB PA 20067· CPF 592.***.***-72

Reu:

PRISCILA CALDAS BRITTO DE ARAUJO COSTA· CPF 851.***.***-91

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS NONATO· OAB PA 40· CPF 175.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 672,00

Autor

FELICIDADE ESPINDOLA DIASCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

GILSON OTAVIO SOEIRO CASANOVACPF

RICARDINA MARIA CUNHA CASANOVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO LOBATO PRADO· OAB PA 20067· CPF 592.***.***-72

Reu:

FRANCISTELA TORRES CALDAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/05/2024)

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