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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 125.600,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO

Reu

CIBELE PENA MALSCHITZKY CRESPOCPF

CRISTIANO MOREIRA DOS SANTOS PENACPF

FERNANDO ANTONIO STARLINGCPF

FREDERICO MOREIRA DOS SANTOS PENACPF

ISABELA MOREIRA DOS SANTOS PENACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA PESSOA AYRES· OAB MG 59502· CPF 556.***.***-49

Autor:

BERNARDO MOTTA MOREIRA· OAB MG 106663· CPF 012.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 109714· CPF 055.***.***-81

Autor:

GUILHERME LIMA DE MOURA SALES· OAB MG 106582· CPF 067.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO· OAB MG 139355· CPF 745.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EUGENIA PESSOA AYRES· OAB MG 59502· CPF 556.***.***-49

Reu:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441· CPF 046.***.***-22

Reu:

BERNARDO MOTTA MOREIRA· OAB MG 106663· CPF 012.***.***-06

Reu:

GABRIEL MOTTA MOREIRA· OAB MG 137783

Reu:

LUCIANA FERREIRA DE REZENDE CALDEIRA· OAB MG 179408

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO CPF: 24.380.651/0001-12 RÉU: FERNANDO ANTONIO STARLING CPF: 195.782.616-91 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Bárbara / Vara Única da Comarca de Santa Bárbara Rua: Rabelo Horta, 52, Centro, Santa Bárbara - MG - CEP: 35960-000 PROCESSO Nº: 0032717-44.2012.8.13.0572 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [De... (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADILSON ALVES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/01/2026)

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