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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 27.205,77

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO MAZZEI PEREIRA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

Reu

PRISCILA CARDOSO COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 014589· CPF 633.***.***-53

Autor:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 017397· CPF 598.***.***-00

Autor:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 041130· CPF 509.***.***-00

Reu:

MYRNA ENOY AINSWORTH DE MATOS· CPF 000.***.***-11

Reu:

ANDRESSA STHEFHANI DALMORO· OAB BA 074142· CPF 050.***.***-09

Reu:

TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA SPOSITO· CPF 829.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 27.205,77

Autor

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Reu

PRISCILA CARDOSO COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 041130· CPF 509.***.***-00

Autor:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 017397· CPF 598.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 014589· CPF 633.***.***-53

Reu:

ANDRESSA STHEFHANI DALMORO· OAB BA 074142· CPF 050.***.***-09

Reu:

TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA SPOSITO

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/05/2025 (14/05/2025)

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