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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 12.465,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 91.689,30

Autor

PAULO HELOU NETTOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN -DF

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL FURTADO SCARTEZINI· OAB DF 45146· CPF 020.***.***-02

Autor:

PRISCILA CARLA DUARTE SABA· OAB GO 53400· CPF 006.***.***-30

Autor:

RICARDO MARTINS SILVA· OAB GO 62513· CPF 014.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCPF

Reu

PAULO HELOU NETTOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA CARLA DUARTE SABA· OAB GO 53400· CPF 006.***.***-30

Autor:

JOAO GABRIEL FURTADO SCARTEZINI· OAB DF 45146· CPF 020.***.***-02

Autor:

RICARDO MARTINS SILVA· OAB GO 62513· CPF 014.***.***-24

Reu:

PRISCILA CARLA DUARTE SABA· OAB GO 53400· CPF 006.***.***-30

Reu:

JOAO GABRIEL FURTADO SCARTEZINI· OAB DF 45146· CPF 020.***.***-02

Reu:

RICARDO MARTINS SILVA· OAB GO 62513· CPF 014.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703637-23.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO HELOU NETTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos independente de preclusão, pelo fato de este pronunciamento não possuir teor que enseja interesse recursal. BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 14:22:04. Assinado digitalmente, nesta d... (30/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCPF

Reu

PAULO HELOU NETTOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA CARLA DUARTE SABA· OAB GO 53400· CPF 006.***.***-30

Autor:

JOAO GABRIEL FURTADO SCARTEZINI· OAB DF 45146· CPF 020.***.***-02

Autor:

RICARDO MARTINS SILVA· OAB GO 62513· CPF 014.***.***-24

Reu:

PRISCILA CARLA DUARTE SABA· OAB GO 53400· CPF 006.***.***-30

Reu:

JOAO GABRIEL FURTADO SCARTEZINI· OAB DF 45146· CPF 020.***.***-02

Reu:

RICARDO MARTINS SILVA· OAB GO 62513· CPF 014.***.***-24

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 20.350,00

Último movimento: Juntada -> Petição (13/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO MARTINS SILVA

Reu

DANIEL CORREA

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS SILVA· OAB GO 62513· CPF 014.***.***-24

Autor:

PRISCILA CARLA DUARTE SABA· OAB GO 53400· CPF 006.***.***-30

Reu:

KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 29255· CPF 727.***.***-25

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (19/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização do PrejuízoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO MARTINS SILVA

Reu

DANIEL CORREA

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS SILVA· OAB GO 62513· CPF 014.***.***-24

Autor:

PRISCILA CARLA DUARTE SABA· OAB GO 53400· CPF 006.***.***-30

Reu:

KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 29255· CPF 727.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Goiânia Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas SENTENÇA (HOMOLOGAÇÃO DE COMPOSIÇÃO – CPC 487 III 'B') As partes envolvidas são capazes. O acordo é plausível e não macula a ordem pública, sendo as pretensões envolvidas plenamente disponíveis. Homologo, portanto, a composição para que surta os seus j... (16/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Documento (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (29/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 31.726,00

Último movimento: Certidão Expedida (14/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

MandatoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA VIANA SILVA

Reu

RICARDO MARTINS SILVA

Advogados

Autor:

PRISCILA CARLA DUARTE SABA· OAB GO 53400· CPF 006.***.***-30

Autor:

RICARDO MARTINS SILVA· OAB GO 62513· CPF 014.***.***-24

Autor:

MARIANA WANDERLEY FRANCA E SILVA· OAB GO 46755· CPF 031.***.***-76

Autor:

RODRIGO SILVA AZEVEDO DIAS· OAB GO 36245· CPF 014.***.***-88

Reu:

PRISCILA CARLA DUARTE SABA· OAB GO 53400· CPF 006.***.***-30

Reu:

RICARDO MARTINS SILVA· OAB GO 62513· CPF 014.***.***-24

Reu:

MARIANA WANDERLEY FRANCA E SILVA· OAB GO 46755· CPF 031.***.***-76

Reu:

RODRIGO SILVA AZEVEDO DIAS· OAB GO 36245· CPF 014.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 5º Juizado Especial CívelComplexo dos Juizados Especiais e Turmas Recursais - Rua 72, s/n, Jardim Goiás, Goiânia/GO, CEP 74.805-480Processo nº: 5268325-70.2023.8.09.0051Parte Autora: Ana Paula Viana SilvaParte Ré: Ricardo Martins SilvaNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprim... (29/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

MandatoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA VIANA SILVA

Reu

RICARDO MARTINS SILVA

Advogados

Autor:

PRISCILA CARLA DUARTE SABA· OAB GO 53400· CPF 006.***.***-30

Autor:

RICARDO MARTINS SILVA· OAB GO 62513· CPF 014.***.***-24

Autor:

MARIANA WANDERLEY FRANCA E SILVA· OAB GO 46755· CPF 031.***.***-76

Autor:

RODRIGO SILVA AZEVEDO DIAS· OAB GO 36245· CPF 014.***.***-88

Reu:

PRISCILA CARLA DUARTE SABA· OAB GO 53400· CPF 006.***.***-30

Reu:

RICARDO MARTINS SILVA· OAB GO 62513· CPF 014.***.***-24

Reu:

MARIANA WANDERLEY FRANCA E SILVA· OAB GO 46755· CPF 031.***.***-76

Reu:

RODRIGO SILVA AZEVEDO DIAS· OAB GO 36245· CPF 014.***.***-88

Último movimento: Expedição de documento (14/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 52.620,89

Autor

COLEGIO SANTO AGOSTINHO - NLCPF

Reu

CARLA REGINA BARRETO SABACPF

Advogados

Autor:

LAERT MANTOVANI JUNIOR· OAB PR 29659· CPF 884.***.***-49

Autor:

LUCIENE RESENDE DO PRADO BERNABE· OAB PR 46909· CPF 534.***.***-68

Reu:

NEIVA MELLO DE CARVALHO· OAB RJ 80855· CPF 996.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIENE RESENDE DO PRADO BERNABE em 02/07/2025 23:59. (03/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 5.337,51

Autor

FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDOCPF

CARLA REGINA BARRETO SABACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE JUSTINO DE OLIVEIRA BARRETO· OAB RJ 68584· CPF 508.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191 (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 5.337,51

Autor

FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDOCPF

CARLA REGINA BARRETO SABACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE JUSTINO DE OLIVEIRA BARRETO· OAB RJ 68584· CPF 508.***.***-20

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME HERINGER em 04/11/2025 23:59. (10/11/2025)

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