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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 1.045.002,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2628991/SP (2024/0156818-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: JOAO ANTONIO SALGADO RIBEIRO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO - SP097321 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: BARBARA ZENITA FRANCA MACEDO INTERESSADO: NEIDE MARIA PEREIRA DE ANDRADE INTERESSADO: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 1.045.002,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO ANTONIO SALGADO RIBEIROCPF

ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA.CNPJ

BARBARA ZENITA FRANCA MACEDOCPF

NEIDE MARIA PEREIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA JUNIOR· CPF 504.***.***-87

Reu:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Reu:

LUCIANA TAMBURU· CPF 279.***.***-40

Reu:

PAULO ROBERTO RODRIGUES JUNIOR· CPF 297.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO SALGADO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO SALGADO RIBEIROCPF

Reu

ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Reu:

PRISCILA THOMAZ DE AQUINO· CPF 388.***.***-31

Reu:

LUCIANA TAMBURU· CPF 279.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO SALGADO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO SALGADO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 1.045.002,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO ANTONIO SALGADO RIBEIROCPF

ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Reu:

PRISCILA THOMAZ DE AQUINO· CPF 388.***.***-31

Reu:

LUCIANA TAMBURU· CPF 279.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 1.434.197,51

Autor

BALARIN AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABACNPJ

Outros

VITOR DUARTE PEREIRA· OAB SP 213075

ALCIONE APARECIDA DE MOURA· OAB SP 260704

PRISCILA PICHINELLI HOMEM DE MELO· OAB SP 262447· CPF 281.***.***-98

RAFAEL DE FARIA CAMPOS· OAB SP 304011· CPF 304.***.***-80

RODRIGO CANINEO AMADOR BUENO· OAB SP 218148· CPF 223.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hilda Maria Bigaton Balarin; Advogado: Rodrigo Canineo Amador Bueno (OAB: 218148/SP); Advogado: Rafael de Faria Campos (OAB: 304011/SP); Apelado: Balarin Agropecuária Ltda; Advogada: Priscila Pichinelli Homem de Melo (OAB: 262447/SP); Apelado: Município de Pindamonhangaba; Advogada: Alcione Aparecida de Moura (OAB: 260704/SP); Advogado: Vitor Duarte Pereira (OAB: 213075/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1002669-13.2015.8.26.0... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.434.197,51

Autor

HILDA MARIA BIGATON BALARINCPF

Reu

BALARIN AGROPECUARIA LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CANINEO AMADOR BUENO· OAB SP 218148· CPF 223.***.***-09

Autor:

RAFAEL DE FARIA CAMPOS· OAB SP 304011· CPF 304.***.***-80

Reu:

PRISCILA PICHINELLI HOMEM DE MELO· CPF 281.***.***-98

Reu:

ALCIONE APARECIDA DE MOURA· CPF 213.***.***-35

Reu:

VITOR DUARTE PEREIRA· OAB SP 213075· CPF 269.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDA MARIA BIGATON BALARINCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CANINEO AMADOR BUENO· OAB SP 218148· CPF 223.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDA MARIA BIGATON BALARINCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CANINEO AMADOR BUENO· OAB SP 218148· CPF 223.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDA MARIA BIGATON BALARINCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CANINEO AMADOR BUENO· OAB SP 218148· CPF 223.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDA MARIA BIGATON BALARINCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE FARIA CAMPOS· OAB SP 304011· CPF 304.***.***-80

Autor:

RODRIGO CANINEO AMADOR BUENO· OAB SP 218148· CPF 223.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDA MARIA BIGATON BALARINCPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

17/12/2008

Valor

R$ 1.043,20

Autor

MARIA ELIZA DUTRA PICHINELLICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA PICHINELLI· OAB SP 262447· CPF 281.***.***-98

Reu:

MARIA CECILIA NUNES SANTOS· OAB SP 160834· CPF 130.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/10/2010

Distribuição

07/10/2010

Valor

R$ 104.320,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

MARIA ELIZA DUTRA PICHINELLICPF

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA NUNES SANTOS· OAB SP 160834· CPF 130.***.***-57

Reu:

PRISCILA PICHINELLI· OAB SP 262447· CPF 281.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2010

Distribuição

08/10/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2012

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LEILIANE ODILON ALVES

ADRIANA LOPES HOMEM PINHEIROCPF

PRISCILA LOPES HOMEM PINHEIRO FERREIRACPF

ITALO LOPES HOMEM PINHEIROCPF

Reu

VALDERLINS PINHEIRO MATOS

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE CAVALCANTE PONTES· OAB BA 17388· CPF 299.***.***-91

Autor:

GERALDO MIGUEL VIEIRA SANTOS· OAB BA 37199· CPF 451.***.***-97

Autor:

HELIO MORENO FREITAS· OAB BA 30186· CPF 132.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANA LOPES HOMEM PINHEIRO em 29/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/02/2012

Distribuição

03/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA LOPES HOMEM PINHEIROCPF

ITALO LOPES HOMEM PINHEIROCPF

PRISCILA LOPES HOMEM PINHEIRO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE CAVALCANTE PONTES· OAB BA 17388· CPF 299.***.***-91

Autor:

GERALDO MIGUEL VIEIRA SANTOS· OAB BA 37199· CPF 451.***.***-97

Autor:

HELIO MORENO FREITAS· OAB BA 30186· CPF 132.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

27/06/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LEILIANE ODILON ALVESCPF

VANESSA ALVES MATOSCPF

VALESKA ALVES MATOSCPF

PATRICK ALVES MATOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ADRIANA LOPES HOMEM PINHEIROCPF

PRISCILA LOPES HOMEM PINHEIRO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768· CPF 896.***.***-91

Reu:

LAUDENICE ANDRADE BARRETO DE JESUS· OAB BA 11797· CPF 101.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2022)

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