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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE BATISTA DE SOUSACPF

VANESSA FRANCIELA DE SOUSA

VALERIA FRANCIELA DE SOUSA

GUSTAVO BATISTA DE SOUZA

FRANCIELLE DESIREE BATISTA DE SOUZA

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO ANTONIO CARDOSO· OAB MG 133667

Autor:

CLEONILDA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 81830

Autor:

ANDERSON ALVES LOPES· OAB MG 125979

Autor:

GLAUCIA DANIELA ALVES· OAB MG 158639

Reu:

KARLA DANIELLE DE ALBUQUERQUE ARRUDA· OAB MS 12247· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MaterialRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE BATISTA DE SOUSA

EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

FRANCIELLE DESIREE BATISTA DE SOUZACPF

GUSTAVO BATISTA DE SOUZA

VALERIA FRANCIELA DE SOUSA

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIANO FERNANDES BERNARDES· OAB MG 23616

Autor:

JOSE CARLOS NAVA ARRUDA· OAB MS 1538· CPF 070.***.***-91

Autor:

ALOISIO ANTONIO CARDOSO· OAB MG 133667· CPF 077.***.***-40

Autor:

GLAUCIA DANIELA ALVES· OAB MG 158639· CPF 051.***.***-84

Autor:

KARINA DALLA PRIA BALEJO· OAB MS 9061· CPF 834.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILIANO FERNANDES BERNARDES· OAB MG 23616

Reu:

JOSE CARLOS NAVA ARRUDA· OAB MS 1538· CPF 070.***.***-91

Reu:

ALOISIO ANTONIO CARDOSO· OAB MG 133667· CPF 077.***.***-40

Reu:

GLAUCIA DANIELA ALVES· OAB MG 158639· CPF 051.***.***-84

Reu:

KARINA DALLA PRIA BALEJO· OAB MS 9061· CPF 834.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2025 AUTOR: CRISTIANE BATISTA DE SOUSA e outros; RÉU: MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas para tomarem ciência acerca do despacho proferido. Adv - ALOISIO ANTONIO CARDOSO, PRISCILA CRISTINA PEREIRA, CLEONILDA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA, KARINA DALLA PRIA BALEJO VIEIRA, JOSE CARLOS NAVA ARRUDA, EMILIANO FERNANDES... (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

19/11/2008

Distribuição

19/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE BATISTA DE SOUSA

EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

FRANCIELLE DESIREE BATISTA DE SOUZACPF

GUSTAVO BATISTA DE SOUZA

VALERIA FRANCIELA DE SOUSA

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIANO FERNANDES BERNARDES· OAB MG 23616

Autor:

JOSE CARLOS NAVA ARRUDA· OAB MS 1538· CPF 070.***.***-91

Autor:

ALOISIO ANTONIO CARDOSO· OAB MG 133667· CPF 077.***.***-40

Autor:

GLAUCIA DANIELA ALVES· OAB MG 158639· CPF 051.***.***-84

Autor:

KARINA DALLA PRIA BALEJO· OAB MS 9061· CPF 834.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILIANO FERNANDES BERNARDES· OAB MG 23616

Reu:

JOSE CARLOS NAVA ARRUDA· OAB MS 1538· CPF 070.***.***-91

Reu:

ALOISIO ANTONIO CARDOSO· OAB MG 133667· CPF 077.***.***-40

Reu:

GLAUCIA DANIELA ALVES· OAB MG 158639· CPF 051.***.***-84

Reu:

KARINA DALLA PRIA BALEJO· OAB MS 9061· CPF 834.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (04/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

16/12/2023

Valor

R$ 66.000,00

Autor

NEIDE JACARANDA BRAGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA· OAB RJ 248246· CPF 143.***.***-80

Autor:

ALICE BAZILIO CASANOVA· OAB RJ 137229· CPF 786.***.***-20

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição (12/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THAUANNA DUTRA TEIXEIRACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ISABELA MARQUES REGO· OAB RJ 233711· CPF 149.***.***-85

Autor:

PRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA· OAB RJ 248246· CPF 143.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THAUANNA DUTRA TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA MARQUES REGO· OAB RJ 233711· CPF 149.***.***-85

Autor:

PRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA· OAB RJ 248246· CPF 143.***.***-80

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (25/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 23.345,81

Autor

MAURO MANOEL DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA MARQUES REGO· OAB RJ 233711· CPF 149.***.***-85

Autor:

PRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA· OAB RJ 248246· CPF 143.***.***-80

Autor:

JADE KEILAH DE OLIVEIRA BARRETO· OAB SP 483717· CPF 148.***.***-24

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO MANOEL DA SILVA

Advogados

Autor:

PRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA· OAB RJ 248246· CPF 143.***.***-80

Autor:

ISABELA MARQUES REGO· OAB RJ 233711· CPF 149.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052815-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURO MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A): PRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA (OAB RJ248246) ADVOGADO(A): ISABELA MARQUES REGO (OAB RJ233711) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em despesas processuais ou em honorários ad... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 53.409,54

Autor

JADERSON MACEDO MAGALHAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA MARQUES REGO· OAB RJ 233711· CPF 149.***.***-85

Autor:

PRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA· OAB RJ 248246· CPF 143.***.***-80

Autor:

JADE KEILAH DE OLIVEIRA BARRETO· OAB SP 483717· CPF 148.***.***-24

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JADERSON MACEDO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ISABELA MARQUES REGO· OAB RJ 233711· CPF 149.***.***-85

Autor:

PRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA· OAB RJ 248246· CPF 143.***.***-80

Autor:

JADE KEILAH DE OLIVEIRA BARRETO· OAB SP 483717· CPF 148.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004209-12.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JADERSON MACEDO MAGALHAES ADVOGADO(A): PRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA (OAB RJ248246) ADVOGADO(A): ISABELA MARQUES REGO (OAB RJ233711) SENTENÇA DISPOSITIVO. Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, observada, ademais, a gratuidade de justiça já deferida (evento... (29/05/2026)

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