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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDNAPI - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCPF

Reu

MARIA DE LOURDES GOMESCPF

Advogados

Autor:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Autor:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360

Reu:

DANUBIA BACCETO PAJOLA· OAB SP 402908· CPF 327.***.***-36

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 15.082,00

Autor

ROSEMEIRE FELIX DA SILVACPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANUBIA BACCETO PAJOLA· OAB SP 402908· CPF 327.***.***-36

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2022

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA VIEIRA CARDOSOCPF

NIVALDO VIEIRACPF

EDIVALDO APARECIDO VIEIRACPF

MARLENE VIEIRA MARCONDESCPF

Reu

MARFIZA MAITTO MARTINSCPF

LUCAS MAITTO MARTINS

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR LUIS DA COSTA QUARESEMIN· OAB SP 411612· CPF 414.***.***-52

Autor:

EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS GUIRAL

Autor:

EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS· OAB SP 149014· CPF 141.***.***-02

Autor:

DANUBIA BACCETO PAJOLA· OAB SP 402908· CPF 327.***.***-36

Reu:

MARCELO DEZEM DE AZEVEDO· OAB SP 104171· CPF 060.***.***-66

Reu:

EDUARDO COIMBRA RODRIGUES· OAB SP 153802· CPF 181.***.***-14

Reu:

ELAINE COLOMBINI· OAB SP 237505· CPF 220.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS EIRELICNPJ

Reu

MARIA JULIA SANTOS BRAZ FERNANDESCPF

SOLIMAR APARECIDO FERNANDES JUNIORCPF

MARCELA FERNANDES

Advogados

Autor:

DANUBIA BACCETO PAJOLA· OAB SP 402908· CPF 327.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 10.360,00

Autor

MURILO SEBASTIAO GONCALVESCPF

Reu

CENAP ASA - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS ASSOCIACAO SANTO ANTONIO60310CNPJ

Advogados

Autor:

DANUBIA BACCETO PAJOLA· OAB SP 402908· CPF 327.***.***-36

Outros

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 11.483,24

Autor

SEBASTIAO GREGORIO DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREVCNPJ

Advogados

Autor:

DANUBIA BACCETO PAJOLA· OAB SP 402908· CPF 327.***.***-36

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB SP 473857· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 15.452,80

Autor

MARCOS MARQUES DUARTECPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANUBIA BACCETO PAJOLA· OAB SP 402908· CPF 327.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 11.988,80

Autor

EDNA APARECIDA DE SOUZA SILVEIRACPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - SINDNAP-FSCNPJ

Advogados

Autor:

MELCHIOR DOS REIS TEODORO· OAB SP 424016· CPF 323.***.***-84

Autor:

DANUBIA BACCETO PAJOLA· OAB SP 402908· CPF 327.***.***-36

Reu:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 13.315,50

Autor

EDNA APARECIDA DE SOUZA SILVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MELCHIOR DOS REIS TEODORO· OAB SP 424016· CPF 323.***.***-84

Autor:

DANUBIA BACCETO PAJOLA· OAB SP 402908· CPF 327.***.***-36

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 13.315,50

Autor

EDNA APARECIDA DE SOUZA SILVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MELCHIOR DOS REIS TEODORO· OAB SP 424016· CPF 323.***.***-84

Autor:

DANUBIA BACCETO RAJOLA

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSIANE CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MATHEUS DE OLIVEIRA MARCUCCICPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

GLAURA HELENA LIMA VITAL VIEIRA· OAB SP 411986· CPF 400.***.***-01

Autor:

ELISANGELA APARECIDA REIS SILVEIRA GASTAO· OAB SP 417083· CPF 325.***.***-95

Reu:

DANUBIA BACCETO PAJOLA· OAB SP 402908· CPF 327.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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