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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 3.911,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3017549-24.2023.8.06.0001 DESPACHO Embargos declaratórios opostos tempestivamente pelo Município de Fortaleza, conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9.099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado em detrimento... (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 3.911,90

Autor

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PRISCILA DA SILVA SOUSACPF

MARIA DO SOCORRO ARAUJO MAIACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA· OAB PB 13313· CPF 050.***.***-93

Reu:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO ARAUJO MAIA

PRISCILA DA SILVA SOUSA

Reu

MARIA DO SOCORRO ARAUJO MAIA

PRISCILA DA SILVA SOUSA

Advogados

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Reu:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO ARAUJO MAIA

PRISCILA DA SILVA SOUSA

Reu

MARIA DO SOCORRO ARAUJO MAIA

PRISCILA DA SILVA SOUSA

Advogados

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Reu:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA EMBARGADAS: MARIA DO SOCORRO ARAÚJO MAIA, PRISCILA DA SILVA SOUSA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA. PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DE VERBA DENOMINADA AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO NA DECISÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. CONTROVÉRSIA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA ANÁLISE. SÚMULA Nº 18 DO TJ/CE. CARÁTER PROTELATÓRIO.... (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 42.784,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BONINI SOARES DE LIMA-AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA - MECNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

L.B - LIMA & BONINI AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LIMITADA - MECNPJ

Reu

PRISCILA DA SILVA SOUSACPF

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA LOPES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BONINI SOARES DE LIMA-AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA - MECNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

L.B - LIMA & BONINI AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LIMITADA - MECNPJ

Reu

PRISCILA DA SILVA SOUSACPF

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA LOPES

Último movimento: Remetidos os autos (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA DA SILVA SOUSACPF

Reu

BONINI SOARES DE LIMA-AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA - MECNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

L.B - LIMA & BONINI AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA LOPES

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2019

Distribuição

28/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA ASSU

Reu

FRANCISCO GERMANO DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Reu:

RAFAELA CORINGA NOGUEIRA· OAB RN 9563· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 11/09/2023. (29/10/2023)

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