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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 41.838,48

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PALMA LEAO· OAB MG 39804

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211

Autor:

FLAVIA MARIA CARNEIRO AMORIM· OAB MG 155992

Autor:

MARIANA PRISCILA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 161565

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB SP 241292· CPF 043.***.***-42

Reu:

CLARA VAINBOIM· OAB PR 58972

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (01/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PALMA LEAO· OAB MG 39804

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211

Autor:

MARIANA PRISCILA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 161565

Autor:

FLAVIA MARIA CARNEIRO AMORIM· OAB MG 155992

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB SP 241292· CPF 043.***.***-42

Reu:

CLARA VAINBOIM· OAB PR 58972

Último movimento: Recebidos os autos (22/03/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARILZA PEREIRA SOARES DA SILVACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PINHEIRO BORGES· OAB RJ 211807· CPF 052.***.***-00

Autor:

PRISCILA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 244044· CPF 105.***.***-06

Autor:

LEONARDO DE SOUZA SOARES· OAB RJ 202998· CPF 100.***.***-77

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE EPIFANIO DE SANTANA FILHOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

PRISCILA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 244044· CPF 105.***.***-06

Último movimento: Remessa (20/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EPIFANIO DE SANTANA FILHO

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 16.944,00

Autor

DANILO JORGE DA SILVEIRA MOURACPF

HELAYNE CASTRO DA SILVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 244044· CPF 105.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92 (07/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTH SELMA DURAO DA PAIXAOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

FABRICIO PINHEIRO BORGES· OAB RJ 211807· CPF 052.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 082770· CPF 815.***.***-34

Autor:

PRISCILA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 244044· CPF 105.***.***-06

Autor:

LEONARDO DE SOUZA SOARES· OAB RJ 202998· CPF 100.***.***-77

Reu:

FABRICIO PINHEIRO BORGES· OAB RJ 211807· CPF 052.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 082770· CPF 815.***.***-34

Reu:

PRISCILA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 244044· CPF 105.***.***-06

Reu:

LEONARDO DE SOUZA SOARES· OAB RJ 202998· CPF 100.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTH SELMA DURAO DA PAIXAOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

FABRICIO PINHEIRO BORGES· OAB RJ 211807· CPF 052.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 082770· CPF 815.***.***-34

Autor:

PRISCILA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 244044· CPF 105.***.***-06

Autor:

LEONARDO DE SOUZA SOARES· OAB RJ 202998· CPF 100.***.***-77

Reu:

FABRICIO PINHEIRO BORGES· OAB RJ 211807· CPF 052.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 082770· CPF 815.***.***-34

Reu:

PRISCILA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 244044· CPF 105.***.***-06

Reu:

LEONARDO DE SOUZA SOARES· OAB RJ 202998· CPF 100.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011151-49.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: RUTH SELMA DURAO DA PAIXAO ADVOGADO(A): PRISCILA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ244044) ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA SOARES (OAB RJ202998) ADVOGADO(A): FABRICIO PINHEIRO BORGES (OAB RJ211807) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 92 - Indefiro a transferência requerida em relação ao valor devido à parte exequente, uma vez que a quantia deverá ser levanta... (28/07/2025)

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