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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2009

Distribuição

03/07/2009

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SUITE SERVICE LTDACNPJ

Reu

LUCIANO HELENO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES TORSO

MONICA BECKER

Reu

LUCIANO ELENO DA SILVA

Advogados

Autor:

JOÃO RENATO DE FAVRE· OAB SP 232225· CPF 288.***.***-08

Reu:

SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR· CPF 325.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCIO RAGNI DE CASTRO LEITE

Reu

LUCIANO ELENO DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELLE MEI DE CASTRO LEITE· CPF 267.***.***-21

Reu:

SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR· CPF 325.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO JOSE VENTURA

ANTONIO MARCIO RAGNI DE CASTRO LEITE

ALCIDES TORSO

MONICA BECKER

Reu

LUCIANO ELENO DA SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINE NOGUEIRA MODUGNO· CPF 433.***.***-39

Autor:

DANIELLE MEI DE CASTRO LEITE· CPF 267.***.***-21

Autor:

JOÃO RENATO DE FAVRE· OAB SP 232225· CPF 288.***.***-08

Reu:

SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR· CPF 325.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DECIO JOSE VENTURA

ANTONIO MARCIO RAGNI DE CASTRO LEITE

ALCIDES TORSO

MONICA BECKER

ANTONIO SUITE SERVICE LTDA-ME

Reu

LUCIANO ELENO DA SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINE NOGUEIRA MODUGNO· CPF 433.***.***-39

Autor:

DANIELLE MEI DE CASTRO LEITE· CPF 267.***.***-21

Autor:

JOÃO RENATO DE FAVRE· OAB SP 232225· CPF 288.***.***-08

Autor:

FABRICIO DA COSTA MOREIRA· OAB SP 167733· CPF 181.***.***-58

Reu:

SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR· CPF 325.***.***-28

Último movimento: Informação (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS VASQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDACNPJ

Outros

MÁRCIA CRISTINA ALVES VIEIRA· OAB SP 099901

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º) (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA

Reu

MARCOS VASQUESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE· OAB SP 201169· CPF 284.***.***-09

Reu:

MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA· CPF 072.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDACNPJ

Reu

MARCOS VASQUESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE· OAB SP 201169· CPF 284.***.***-09

Reu:

MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA· CPF 072.***.***-43

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VASQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA· CPF 072.***.***-43

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE· OAB SP 201169· CPF 284.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDACNPJ

Reu

MARCOS VASQUESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE· OAB SP 201169· CPF 284.***.***-09

Reu:

MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA· CPF 072.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ELIANA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INTERVALE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI MECNPJ

FERNANDO FRANCA FERREIRACPF

KOVR SEGURADORA S/ACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDACNPJ

MUNICÍPIO DE IGUAPECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRUS ENDRIGO DA SILVA REIS· OAB SP 328079· CPF 122.***.***-02

Reu:

ANDRE ULIANA LUIZ· OAB SP 439577· CPF 352.***.***-39

Reu:

ANA PAULA GIL BARBOSA· OAB SP 390965· CPF 312.***.***-23

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES CHAVES· OAB RS 55925

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

RENATO TIUSSO SEGRE FERREIRA· OAB SP 146808· CPF 114.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ELIANA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

KOVR SEGURADORA S/ACNPJ

FERNANDO FRANCA FERREIRACPF

INTERVALE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRUS ENDRIGO DA SILVA REIS· OAB SP 328079· CPF 122.***.***-02

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

GUILHERME BRAGA GOMES DOS SANTOS· CPF 051.***.***-60

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES CHAVES· OAB RS 55925· CPF 950.***.***-20

Reu:

ANA PAULA GIL BARBOSA· OAB SP 390965· CPF 312.***.***-23

Reu:

ANDRE ULIANA LUIZ· OAB SP 439577· CPF 352.***.***-39

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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