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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 228.430,24

Autor

PRISCILA PEREIRA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO· OAB RJ 242989· CPF 137.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PRISCILA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO OAB/RJ-242989 Relator: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) P... (17/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA PEREIRA FERNANDES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (30/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PRISCILA PEREIRA FERNANDES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO· OAB RJ 242989· CPF 137.***.***-22

Reu:

MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO· OAB RJ 242989· CPF 137.***.***-22

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PRISCILA PEREIRA FERNANDES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO· OAB RJ 242989· CPF 137.***.***-22

Reu:

MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO· OAB RJ 242989· CPF 137.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: PRISCILA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO OAB/RJ-242989 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0888749-49.2023.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PRISCILA PEREIRA FERNANDES DECISÃO A controvérsia tratada nos recursos especial e extraordinário é objeto de debate perante o Supremo Tribunal Federal, por meio do Tema nº 1.218 ("Adoção do piso nacional estipulado pela Lei fede... (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO SANTOS DE ALMEIDACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO DE MEDINA

Advogados

Autor:

LILIAN GABRIELA ALVES SENA· OAB MG 126129

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO SANTOS DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO DE MEDINA

Advogados

Autor:

LILIAN GABRIELA ALVES SENA· OAB MG 126129

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO SANTOS DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LILIAN GABRIELA ALVES SENA· CPF 073.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/08/2025)

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