PRISCILA GAYOSO PEDROSA BALTAR — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 2.600,00

Autor

PRISCILA BALTAR DIOGO POMPEUCPF

Reu

MARIA MARTA LEAL DE OLIVEIRA

MARIA BETANIA FORMIGA DE ALMEIDACPF

Outros

LYCIA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB PB 5594· CPF 251.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 2.600,00

Autor

PRISCILA BALTAR DIOGO POMPEUCPF

Reu

MARIA BETANIA FORMIGA DE ALMEIDACPF

MARIA MARTA LEAL DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

MATHEUS BALTAR DIOGO POMPEUCPF

PRISCILA BALTAR DIOGO POMPEUCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

JESSICA CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA· OAB PB 22356· CPF 068.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SAUDE S/A

Reu

PRISCILA BALTAR DIOGO POMPEUCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

JESSICA CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA· OAB PB 22356· CPF 068.***.***-06

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

JESSICA CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA· OAB PB 22356· CPF 068.***.***-06

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SAUDE S/A

Reu

PRISCILA BALTAR DIOGO POMPEUCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

JESSICA CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA· OAB PB 22356· CPF 068.***.***-06

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

JESSICA CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA· OAB PB 22356· CPF 068.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 36.432,00

Autor

LETICIA BECKCPF

MARCOS PAULO BECK RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO· OAB SP 074491· CPF 019.***.***-63

Autor:

ANDRESSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 077.***.***-40

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PAULO BECK RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDRESSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 343225· CPF 077.***.***-40

Autor:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO· OAB SP 74491· CPF 019.***.***-63

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO· OAB SP 074491· CPF 019.***.***-63

Reu:

ANDRESSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 343225· CPF 077.***.***-40

Reu:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO· OAB SP 74491· CPF 019.***.***-63

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PAULO BECK RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDRESSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 343225· CPF 077.***.***-40

Autor:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO· OAB SP 74491· CPF 019.***.***-63

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO· OAB SP 074491· CPF 019.***.***-63

Reu:

ANDRESSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 343225· CPF 077.***.***-40

Reu:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO· OAB SP 74491· CPF 019.***.***-63

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5000834-54.2025.4.02.5106/RJ RECORRENTE: MARCOS PAULO BECK RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB SP343225) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB SP074491) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 92, PUIL TNU1) interposto pela parte autora contra a decisão proferida pela Turma Recursal de orige... (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 30.670,43

Autor

DIRCE DE FREITAS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAINA DA SILVA RAPOSO· OAB RJ 242503· CPF 181.***.***-70

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119 (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

DeficienteCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCE DE FREITAS SILVA

Reu

DIRCE DE FREITAS SILVA

Advogados

Autor:

THAINA DA SILVA RAPOSO· OAB RJ 242503· CPF 181.***.***-70

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

THAINA DA SILVA RAPOSO· OAB RJ 242503· CPF 181.***.***-70

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCE DE FREITAS SILVA

Reu

DIRCE DE FREITAS SILVA

Advogados

Autor:

THAINA DA SILVA RAPOSO· OAB RJ 242503· CPF 181.***.***-70

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

THAINA DA SILVA RAPOSO· OAB RJ 242503· CPF 181.***.***-70

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001132-46.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO REQUERENTE: DIRCE DE FREITAS SILVA ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 113 - 31/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 112 - 31/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - libe... (04/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RHAVI COSTA SILVACPF

ELOAR APARECIDA DA SILVA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ ANDRE MEIRA· OAB RJ 209869· CPF 151.***.***-79

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Outros

MARCELLA GOMES CESCHINE· OAB RJ 257089· CPF 153.***.***-66

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELOAR APARECIDA DA SILVA COSTACPF

RHAVI COSTA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BEATRIZ ANDRE MEIRA· OAB RJ 209869· CPF 151.***.***-79

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

LENILSON JOAQUIM PEREIRA· OAB RJ 120041

Autor:

MARCELLA GOMES CESCHINE· OAB RJ 257089· CPF 153.***.***-66

Reu:

BEATRIZ ANDRE MEIRA· OAB RJ 209869· CPF 151.***.***-79

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

LENILSON JOAQUIM PEREIRA· OAB RJ 120041

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001287-49.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: RHAVI COSTA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BEATRIZ ANDRE MEIRA (OAB RJ209869) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELOAR APARECIDA DA SILVA COSTA (Pais) ADVOGADO(A): BEATRIZ ANDRE MEIRA (OAB RJ209869) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, co... (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELOAR APARECIDA DA SILVA COSTACPF

RHAVI COSTA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BEATRIZ ANDRE MEIRA· OAB RJ 209869· CPF 151.***.***-79

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

LENILSON JOAQUIM PEREIRA· OAB RJ 120041

Autor:

MARCELLA GOMES CESCHINE· OAB RJ 257089· CPF 153.***.***-66

Reu:

BEATRIZ ANDRE MEIRA· OAB RJ 209869· CPF 151.***.***-79

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

LENILSON JOAQUIM PEREIRA· OAB RJ 120041

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001287-49.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: RHAVI COSTA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BEATRIZ ANDRE MEIRA (OAB RJ209869) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELOAR APARECIDA DA SILVA COSTA (Pais) ADVOGADO(A): BEATRIZ ANDRE MEIRA (OAB RJ209869) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, co... (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RIAN PAULO RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA GOMES DE SOUZA· OAB RJ 143194· CPF 100.***.***-50

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104 (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RIAN PAULO RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VANESSA GOMES DE SOUZA· OAB RJ 143194· CPF 100.***.***-50

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

VANESSA GOMES DE SOUZA· OAB RJ 143194· CPF 100.***.***-50

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001642-59.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: RIAN PAULO RIBEIRO ADVOGADO(A): VANESSA GOMES DE SOUZA ABREU (OAB RJ143194) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pard... (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RIAN PAULO RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VANESSA GOMES DE SOUZA· OAB RJ 143194· CPF 100.***.***-50

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

VANESSA GOMES DE SOUZA· OAB RJ 143194· CPF 100.***.***-50

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001642-59.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: RIAN PAULO RIBEIRO ADVOGADO(A): VANESSA GOMES DE SOUZA ABREU (OAB RJ143194) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pard... (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 22.452,00

Autor

ANA CLAUDIA FONSECA PINHEIROCPF

PIETRO FONSECA PINHEIRO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA LOPES BAPTISTA· OAB RJ 234731· CPF 117.***.***-57

Autor:

CAMILLA SOUSA HAUBRICH· OAB RJ 234404· CPF 113.***.***-14

Autor:

JULIA TONELI LORETTI CUNHA· OAB RJ 245945· CPF 165.***.***-00

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PIETRO FONSECA PINHEIRO CARDOSO DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULIA TONELI LORETTI CUNHA· OAB RJ 245945· CPF 165.***.***-00

Autor:

CAMILLA SOUSA HAUBRICH· OAB RJ 234404· CPF 113.***.***-14

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

LORENA LOPES BAPTISTA· OAB RJ 234731· CPF 117.***.***-57

Reu:

JULIA TONELI LORETTI CUNHA· OAB RJ 245945· CPF 165.***.***-00

Reu:

CAMILLA SOUSA HAUBRICH· OAB RJ 234404· CPF 113.***.***-14

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

LORENA LOPES BAPTISTA· OAB RJ 234731· CPF 117.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/05/2026 A 01/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5000579-96.2025.4.02.5106/RJ INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA PRESIDENTE: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: PIETRO FONSECA PINHEIRO CARDOSO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731) ADVOGADO(A): CAMILLA SOUSA HAUBRICH (OAB RJ234404) ADVOGADO(A): JULIA TONELI LO... (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PIETRO FONSECA PINHEIRO CARDOSO DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULIA TONELI LORETTI CUNHA· OAB RJ 245945· CPF 165.***.***-00

Autor:

CAMILLA SOUSA HAUBRICH· OAB RJ 234404· CPF 113.***.***-14

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

LORENA LOPES BAPTISTA· OAB RJ 234731· CPF 117.***.***-57

Reu:

JULIA TONELI LORETTI CUNHA· OAB RJ 245945· CPF 165.***.***-00

Reu:

CAMILLA SOUSA HAUBRICH· OAB RJ 234404· CPF 113.***.***-14

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

LORENA LOPES BAPTISTA· OAB RJ 234731· CPF 117.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/05/2026 A 01/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5000579-96.2025.4.02.5106/RJ INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA PRESIDENTE: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: PIETRO FONSECA PINHEIRO CARDOSO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731) ADVOGADO(A): CAMILLA SOUSA HAUBRICH (OAB RJ234404) ADVOGADO(A): JULIA TONELI LO... (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

30/11/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

MARLI DA PENHA CAVALEIRO FERREIRA QUIRINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSILENE PINTO SERAFIM· OAB RJ 086628· CPF 756.***.***-49

Autor:

GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO· OAB RJ 133665· CPF 084.***.***-66

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39 (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI DA PENHA CAVALEIRO FERREIRA QUIRINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO· OAB RJ 133665· CPF 084.***.***-66

Autor:

ROSILENE PINTO SERAFIM· OAB RJ 86628· CPF 756.***.***-49

Autor:

ROSILENE PINTO SERAFIM· OAB RJ 086628· CPF 756.***.***-49

Reu:

GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO· OAB RJ 133665· CPF 084.***.***-66

Reu:

ROSILENE PINTO SERAFIM· OAB RJ 86628· CPF 756.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5001729-15.2025.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: MARLI DA PENHA CAVALEIRO FERREIRA QUIRINO (AUTOR) ADVOGADO(A): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (OAB RJ133665) ADVOGADO(A): ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB RJ086628) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEI... (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IdosoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI DA PENHA CAVALEIRO FERREIRA QUIRINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO· OAB RJ 133665· CPF 084.***.***-66

Autor:

ROSILENE PINTO SERAFIM· OAB RJ 86628· CPF 756.***.***-49

Autor:

ROSILENE PINTO SERAFIM· OAB RJ 086628· CPF 756.***.***-49

Reu:

GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO· OAB RJ 133665· CPF 084.***.***-66

Reu:

ROSILENE PINTO SERAFIM· OAB RJ 86628· CPF 756.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5001729-15.2025.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: MARLI DA PENHA CAVALEIRO FERREIRA QUIRINO (AUTOR) ADVOGADO(A): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (OAB RJ133665) ADVOGADO(A): ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB RJ086628) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEI... (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 21.180,00

Autor

PEDRO DE SA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA BORSATTO· OAB RJ 232378· CPF 125.***.***-31

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DE SA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BRUNA BORSATTO· OAB RJ 232378· CPF 125.***.***-31

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

BRUNA BORSATTO· OAB RJ 232378· CPF 125.***.***-31

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DE SA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BRUNA BORSATTO· OAB RJ 232378· CPF 125.***.***-31

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

BRUNA BORSATTO· OAB RJ 232378· CPF 125.***.***-31

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5002933-31.2024.4.02.5106/RJ RECORRENTE: PEDRO DE SA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 96, PUIL TNU1) interposto pela parte autora contra a decisão proferida pela Turma Recursal de origem em que se requer o benefício assistencial de prestação continuada. A decisão colegiada restou assim ementada (Evento 86,... (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Por Tempo de ContribuiçãoPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)+3

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 84.720,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Por Tempo de ContribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON MARCIO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO· OAB RJ 142232· CPF 073.***.***-28

Reu:

MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO· OAB RJ 142232· CPF 073.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003734-44.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: ANDERSON MARCIO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c –... (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Por Tempo de ContribuiçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON MARCIO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO· OAB RJ 142232· CPF 073.***.***-28

Reu:

MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO· OAB RJ 142232· CPF 073.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003734-44.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: ANDERSON MARCIO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c –... (04/05/2026)

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