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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 202.390,00

Autor

SAMUEL VILASBOAS BARBOSACPF

PRISCILA GONCALVESCPF

Reu

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 7627· CPF 830.***.***-59

Reu:

ANA PAULA SIGARINI GARCIA· OAB MT 10133· CPF 984.***.***-04

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (05/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (16/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 202.390,00

Autor

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

PRISCILA GONCALVESCPF

SAMUEL VILASBOAS BARBOSACPF

Reu

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SAMUEL VILASBOAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SIGARINI GARCIA· OAB MT 10133· CPF 984.***.***-04

Autor:

FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 7627· CPF 830.***.***-59

Autor:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Reu:

ANA PAULA SIGARINI GARCIA· OAB MT 10133· CPF 984.***.***-04

Reu:

FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 7627· CPF 830.***.***-59

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 37.000,00

Autor

PRISCILA GONCALVESCPF

SAMUEL VILASBOAS BARBOSACPF

Reu

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 7627· CPF 830.***.***-59

Reu:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 6197· CPF 797.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2010

Distribuição

14/05/2010

Valor

R$ 22.970,20

Autor

FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAICPF

Reu

WILLIAM AMARAL CALIXTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA DOS SANTOS PEREIRA· CPF 060.***.***-79

Autor:

CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB MG 125809· CPF 051.***.***-02

Autor:

SILVIA DE FATIMA OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 95875· CPF 035.***.***-50

Autor:

FERNANDA FERREIRA SANTOS· OAB MG 155749· CPF 102.***.***-33

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA LOUZADA FERREIRA· OAB MG 150309· CPF 091.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA CUNHA LOBATO· OAB MG 94163· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAICPF

Reu

WILLIAM AMARAL CALIXTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FERREIRA SANTOS· OAB MG 155749

Autor:

CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB MG 125809

Autor:

SILVIA DE FATIMA OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 95875

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA LOUZADA FERREIRA· OAB MG 150309

Autor:

ALYNE FERNANDOS FRANCO TITONELI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 32.932,96

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

DANIELA FELIX SALGADOCPF

LUCIANO DONIZETE LEITECPF

Reu

CYNTHIA MONTANS GONCALVESCPF

JUAREZ GONCALVES PEDROSO JUNIORCPF

JUAREZ GONCALVES PEDROSO JUNIOR E CIA LTDA - MECNPJ

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

SALOMAO ASSIS DE PADUA· OAB MG 142489· CPF 040.***.***-04

Autor:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232· CPF 647.***.***-00

Autor:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES· CPF 320.***.***-53

Autor:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

Autor:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233· CPF 499.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME MATTEUS DE CELINI· OAB MG 109551· CPF 051.***.***-80

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998· CPF 673.***.***-00

Reu:

DANIELA FELIX SALGADO· OAB MG 80367· CPF 025.***.***-22

Reu:

SALOMAO ASSIS DE PADUA· OAB MG 142489· CPF 040.***.***-04

Reu:

CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 73531· CPF 906.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS ANTONIO LIRA PONTES· OAB MG 57056· CPF 320.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 54.000,00

Autor

MARIA NAZARE BRANDAO DA SILVACPF

SHEENATA DA SILVA SANTOSCPF

ARMISTRONG DA SILVACPF

GUTEMBERG PASCHOAL DA SILVACPF

Reu

JANDERSON RODRIGO TOLEDOCPF

JOVELINA PEREIRA DE MORAESCPF

FABIO LUIZ DA SILVACPF

MARIA MADALENA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSILEIDE DE SOUZA MATOS· OAB MG 125965· CPF 266.***.***-74

Autor:

VIRGINIA HELENA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 77661· CPF 623.***.***-20

Reu:

GABRIEL HENRIQUE DE ABREU MOREIRA· OAB MG 135715· CPF 085.***.***-78

Reu:

JANSEN JEAN DOS SANTOS COSTA· OAB MG 132262· CPF 082.***.***-05

Reu:

PRISCILA CUNHA LOBATO· OAB MG 94163· CPF 050.***.***-01

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153· CPF 045.***.***-52

Reu:

JULIO SERGIO CINTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 158243· CPF 064.***.***-41

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NAZARE BRANDAO DA SILVACPF

SHEENATA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

JANDERSON RODRIGO TOLEDOCPF

JOVELINA PEREIRA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ROSILEIDE DE SOUZA MATOS

Autor:

VIRGINIA HELENA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 77661

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 90975

Reu:

GABRIEL HENRIQUE DE ABREU MOREIRA

Reu:

JANSEN JEAN DOS SANTOS COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MOACIR EDUARDO DE ROSSICPF

Advogados

Autor:

MAVIAEL JOSE DA SILVA· CPF 811.***.***-49

Reu:

PRISCILA CUNHA LOBATO· OAB MG 94163· CPF 050.***.***-01

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153· CPF 045.***.***-52

Reu:

JULIO SERGIO CINTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 158243· CPF 064.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

MOACIR EDUARDO DE ROSSICPF

JULIANA CARNACCHIONI TRIBINOCPF

Advogados

Reu:

JULIO SERGIO CINTRA DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

MAVIAEL JOSE DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FABIANO SILVESTRE BRAGACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435

Autor:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153

Reu:

PRISCILA CUNHA LOBATO

Reu:

JULIO SERGIO CINTRA DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FABIANO SILVESTRE BRAGACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435

Autor:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125

Reu:

PRISCILA CUNHA LOBATO

Reu:

JULIO SERGIO CINTRA DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153

Último movimento: Recebidos os autos (12/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FABIANO SILVESTRE BRAGACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

PRISCILA CUNHA LOBATO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FABIANO SILVESTRE BRAGACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

PRISCILA CUNHA LOBATO

Reu:

JULIO SERGIO CINTRA DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153

Último movimento: Recebidos os autos (12/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABIANO SILVESTRE BRAGACPF

Advogados

Autor:

JULIO SERGIO CINTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 158243· CPF 064.***.***-41

Autor:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153· CPF 045.***.***-52

Autor:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125· CPF 145.***.***-57

Autor:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435· CPF 040.***.***-84

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO SERGIO CINTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 158243· CPF 064.***.***-41

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153· CPF 045.***.***-52

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125· CPF 145.***.***-57

Reu:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435· CPF 040.***.***-84

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA FILHO

Reu

IGOR AUGUSTO DO PRADO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA CUNHA LOBATO· OAB MG 94163· CPF 050.***.***-01

Autor:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Autor:

PRISCILA PAMELA RUIZ· OAB MG 126093· CPF 064.***.***-90

Reu:

PRISCILA CUNHA LOBATO· OAB MG 94163· CPF 050.***.***-01

Reu:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Reu:

PRISCILA PAMELA RUIZ· OAB MG 126093· CPF 064.***.***-90

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA FILHO

Reu

IGOR AUGUSTO DO PRADO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA CUNHA LOBATO· OAB MG 94163· CPF 050.***.***-01

Autor:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Autor:

PRISCILA PAMELA RUIZ· OAB MG 126093· CPF 064.***.***-90

Reu:

PRISCILA CUNHA LOBATO· OAB MG 94163· CPF 050.***.***-01

Reu:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Reu:

PRISCILA PAMELA RUIZ· OAB MG 126093· CPF 064.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes interessadas, em atendimento às disposições contidas no Provimento 355/2018, intimadas de que todos os documentos digitalizados e juntados aos autos serão mantidos na Secretaria deste Juízo, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo descartados, caso não haja, no prazo supra, manifestação de interesse por qualquer das partes em manter a sua guarda. (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE MACIEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JULIO SERGIO CINTRA DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MACIEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIO SERGIO CINTRA DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXANDRE MACIEL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIO SERGIO CINTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 158243· CPF 064.***.***-41

Autor:

PRISCILA CUNHA LOBATO· OAB MG 94163· CPF 050.***.***-01

Autor:

CHARLENE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 190016

Reu:

JULIO SERGIO CINTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 158243· CPF 064.***.***-41

Reu:

PRISCILA CUNHA LOBATO· OAB MG 94163· CPF 050.***.***-01

Reu:

CHARLENE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 190016

Último movimento: Documento (Certidão) (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXANDRE MACIEL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIO SERGIO CINTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 158243· CPF 064.***.***-41

Autor:

PRISCILA CUNHA LOBATO· OAB MG 94163· CPF 050.***.***-01

Autor:

CHARLENE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 190016

Reu:

JULIO SERGIO CINTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 158243· CPF 064.***.***-41

Reu:

PRISCILA CUNHA LOBATO· OAB MG 94163· CPF 050.***.***-01

Reu:

CHARLENE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 190016

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ALEXANDRE MACIEL DOS SANTOS; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processo... (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXANDRE MACIEL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIO SERGIO CINTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 158243· CPF 064.***.***-41

Autor:

PRISCILA CUNHA LOBATO· OAB MG 94163· CPF 050.***.***-01

Autor:

CHARLENE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 190016

Reu:

JULIO SERGIO CINTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 158243· CPF 064.***.***-41

Reu:

PRISCILA CUNHA LOBATO· OAB MG 94163· CPF 050.***.***-01

Reu:

CHARLENE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 190016

Último movimento: Trânsito em julgado (27/09/2023)

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