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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 20.178,66

Autor

PRISCILA GONCALVES SAMPAIOCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Outros

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 20.178,66

Autor

PRISCILA GONCALVES SAMPAIOCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/02/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 37.430,08

Autor

PRISCILA GONCALVES SAMPAIOCPF

Reu

AGAXTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

A&K AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

Outros

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2019

Distribuição

31/03/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

MARIA ISABELLA DA SILVA SANTOSCPF

ALINE DA SILVA PINTO LIMACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

PRISCILA SAMPAIO FERREIRA· CPF 002.***.***-25

Autor:

PEDRO WYLKLEN LIMA DE ALMEIDA· OAB MA 016291· CPF 055.***.***-80

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 006100· CPF 710.***.***-34

Outros

BRENDO LUNA GOMES· OAB MA 026033

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 012368

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (03/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 39.920,00

Autor

MARIA ISABELLA DA SILVA SANTOSCPF

ALINE DA SILVA PINTO LIMACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA SAMPAIO FERREIRA· CPF 002.***.***-25

Autor:

PEDRO WYLKLEN LIMA DE ALMEIDA

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 006100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)

3. A DA S P L (REPRESENTADO POR)

Reu

2. M I DA S S (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Autor:

PEDRO WYLKLEN LIMA DE ALMEIDA· OAB MA 016291· CPF 055.***.***-80

Autor:

BRENDO LUNA GOMES· OAB MA 026033

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 012368

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Reu:

PEDRO WYLKLEN LIMA DE ALMEIDA· OAB MA 016291· CPF 055.***.***-80

Reu:

BRENDO LUNA GOMES· OAB MA 026033

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 012368

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

RAIMUNDO LIRA DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

APSADJ/SADJ-INSS-ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

Advogados

Autor:

PRISCILA SAMPAIO FERREIRA· OAB MA 11296· CPF 002.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 33.027,80

Autor

FRANCISCA CORREA BARROSOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA SAMPAIO FERREIRA· OAB MA 11296· CPF 002.***.***-25

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/04/2018

Distribuição

21/04/2018

Valor

R$ 12.223,38

Autor

BERNARDO RICARDO DE SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

PRISCILA SAMPAIO FERREIRA· OAB MA 11296· CPF 002.***.***-25

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUCILENE DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

PRISCILA SAMPAIO FERREIRA· OAB MA 11296· CPF 002.***.***-25

Reu:

HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO· OAB SP 157407· CPF 158.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA MARIANA MOREIRACPF

Reu

IZAQUIEL SOUSA DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA SAMPAIO FERREIRA· OAB MA 11296· CPF 002.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 33.738,00

Último movimento: Juntada de diligência (26/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 33.738,00

Autor

LINDOMAR PINTO DE SOUSACPF

Reu

MAGAZINE LILIANI S/ACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA SAMPAIO FERREIRA· OAB MA 11296· CPF 002.***.***-25

Reu:

JEOVA RODRIGUES DA SILVA· OAB MA 13891· CPF 968.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO MARTINS COSTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

PRISCILA SAMPAIO FERREIRA· OAB MA 11296· CPF 002.***.***-25

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de petição (07/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO MARTINS COSTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA SAMPAIO FERREIRA· OAB MA 11296· CPF 002.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/04/2022)

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