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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

14/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

A SOCIEDADE

Reu

LEONARDO MARCILIO PEREIRA DE MELLO

EDUARDO ZANIBONI AMARALCPF

Outros

NICOLE LIMA JANEIRO· OAB ES 21346· CPF 136.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: EDUARDO ZANIBONI AMARAL RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000884-85.2024.8.08.0035 Trata-se de recurso especial (id. 16628863) interposto por Eduardo Zaniboni Amaral, com fundamento no artigo 105, inciso III,... (19/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ZANIBONI AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

EMANOEL JANEIRO· OAB ES 5179· CPF 658.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 471940/2026 (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2025

Distribuição

26/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ZANIBONI AMARALCPF

LEONARDO MARCILIO PEREIRA DE MELLO

LEONARDO MARCILIO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE LIMA JANEIRO· OAB ES 21346· CPF 136.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MARIA DAS GRACAS DIAS GONCALVES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOAO PAULO GARCIA DOS SANTOS TAMBARA

JOAO PAULO GARCIA DOS SANTOS TAMBARACPF

Advogados

Reu:

MANOEL FELIX LEITE· OAB ES 6189· CPF 575.***.***-53

Reu:

EMANOEL JANEIRO· OAB ES 5179· CPF 658.***.***-68

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2026 14:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal. (17/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CARLOS ROBERTO PEREIRA MATHEUS JUNIOR RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL (417)0012637-60.2014.8.08.0012 Trata-se de Recurso Especial interposto por CARLOS ROBERTO PEREIRA MATHEUS JUNIOR (id. 18614553), com amparo no... (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA MATHEUS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE LIMA JANEIRO· OAB ES 21346· CPF 136.***.***-80

Autor:

EMANOEL JANEIRO· OAB ES 5179· CPF 658.***.***-68

Autor:

MAYARA SUAID BRAGA· OAB ES 36517· CPF 150.***.***-18

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA MATHEUS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MAYARA SUAID BRAGA· OAB ES 36517· CPF 150.***.***-18

Autor:

NICOLE LIMA JANEIRO· OAB ES 21346· CPF 136.***.***-80

Autor:

EMANOEL JANEIRO· OAB ES 5179· CPF 658.***.***-68

Último movimento: Publicação (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA MATHEUS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MAYARA SUAID BRAGA· OAB ES 36517· CPF 150.***.***-18

Autor:

NICOLE LIMA JANEIRO· OAB ES 21346· CPF 136.***.***-80

Autor:

EMANOEL JANEIRO· OAB ES 5179· CPF 658.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: CARLOS ROBERTO PEREIRA MATHEUS JUNIOR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 AGRAVO... (09/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2011

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LIDIA SILVA CORREA DE MORAESCPF

LUDIMILA RHAIANA DOS SANTOS MORAES

SILVANA SILVA CORREA DE MORAESCPF

SILVANA SILVA CORREA DE MORAES

MARTA SILVA CORREA DE MORAES BALBINOCPF

+ 7 outros

Reu

JOSE LINO DE MORAES

JOSE LINO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ARNAUD NORBIM ETELVINO· OAB ES 15377· CPF 009.***.***-02

Autor:

ALBER WESLEY ALVES DA SILVA· OAB ES 15029· CPF 030.***.***-08

Autor:

CRISTIANO FERREIRA COSTA· OAB ES 14974· CPF 284.***.***-22

Autor:

MANOEL FELIX LEITE· OAB ES 6189· CPF 575.***.***-53

Autor:

EMANOEL JANEIRO· OAB ES 5179· CPF 658.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de LIDIA SILVA CORREA DE MORAES em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RAFAEL DE ARAUJO AMARALCPF

BRENER EDUARDO BONGIOVANNI NUNES SOUZACPF

CLEVERTON SANTANA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALINE FAZOLO CONSTANTINO· OAB ES 37914· CPF 154.***.***-30

Reu:

RICHARD PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 38852· CPF 156.***.***-46

Reu:

EMANOEL JANEIRO· OAB ES 5179· CPF 658.***.***-68

Reu:

ALTIVO RIBEIRO NETO· OAB ES 32721· CPF 059.***.***-98

Reu:

EDMAR SANTOS DE SOUZA· OAB ES 15651· CPF 053.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/04/2007

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

EDMARCIA BROEDEL DA SILVACPF

GISLAINE FERREIRA GUIMARAES

MARIA APARECIDA CABRAL DE SOUZA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 22071· CPF 107.***.***-00

Reu:

LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA· OAB ES 14589· CPF 017.***.***-60

Reu:

AIRES VINICIUS CAMPOS COELHO· OAB ES 20344· CPF 125.***.***-47

Reu:

DALNECIR MORELLO· OAB ES 7697· CPF 817.***.***-91

Reu:

KARINA FERREIRA DA SILVA· OAB ES 33301· CPF 143.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (31/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

EDMARCIA BROEDEL DA SILVACPF

GISLAINE FERREIRA GUIMARAES

MARIA APARECIDA CABRAL DE SOUZA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 22071· CPF 107.***.***-00

Reu:

LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA· OAB ES 14589· CPF 017.***.***-60

Reu:

AIRES VINICIUS CAMPOS COELHO· OAB ES 20344· CPF 125.***.***-47

Reu:

DALNECIR MORELLO· OAB ES 7697· CPF 817.***.***-91

Reu:

KARINA FERREIRA DA SILVA· OAB ES 33301· CPF 143.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDMARCIA BROEDEL DA SILVA, BARBARA DO NASCIMENTO CERQUEIRA, CLAUDIMEIRE DE OLIVEIRA, GISLAINE FERREIRA GUIMARAES, GABRIELA PEREIRA, MARIA APARECIDA CABRAL DE SOUZA MARTINS, SARA SUELI ARAUJO Advogado do(a) REU: EMANOEL JANEIRO - ES5179 Advogado do(a) REU: RODRIGO COSTA DOS SANTOS - ES22071 Advogados do(a) REU: DALNECIR MORELLO - ES7697, KARINA FERREIRA DA SILVA - ES33301, RODRIGO COSTA DOS SANTOS - ES2... (27/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DAVID ANTONIO COUTINHOCPF

EDSON DE OLIVEIRA DA CRUZ

FABIO JOSE DE ARAUJO

IRLENE SANTANA COUTINHOCPF

Advogados

Reu:

EMANOEL JANEIRO· OAB ES 5179· CPF 658.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS RODRIGUES DIAS· OAB ES 18857· CPF 577.***.***-72

Reu:

LEANDRO ATAYDE TRISTAO DE OLIVEIRA· OAB ES 15364· CPF 055.***.***-66

Reu:

NICOLE LIMA JANEIRO· OAB ES 21346· CPF 136.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/06/1997

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MANOEL PRADO NETO

Advogados

Reu:

EMANOEL JANEIRO· OAB ES 5179· CPF 658.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JEAN OLIVEIRA ALVES

Advogados

Reu:

PEDRO ANTONIO MUNIZ· OAB ES 23915· CPF 574.***.***-91

Reu:

EMANOEL JANEIRO· OAB ES 5179· CPF 658.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS PAULO MARTINS TARGACPF

Advogados

Autor:

BRUNA PALCICH BULHOES· OAB ES 24513· CPF 106.***.***-55

Autor:

NICOLE LIMA JANEIRO· OAB ES 21346· CPF 136.***.***-80

Autor:

EMANOEL JANEIRO· OAB ES 5179· CPF 658.***.***-68

Autor:

LORENA PALCICH BULHOES· OAB ES 29071· CPF 106.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO ROSSI DAS CHAGAS AUTOR: RODRIGO DOS SANTOS COUTO, MATHEUS PAULO MARTINS TARGA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: BRUNA PALCICH BULHOES - ES24513 Advogados do(a) AUTOR: EMANOEL JANEIRO - ES5179, NICOLE LIMA JANEIRO - ES21346 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS PAULO MARTINS TARGACPF

Advogados

Autor:

BRUNA PALCICH BULHOES· OAB ES 24513· CPF 106.***.***-55

Autor:

NICOLE LIMA JANEIRO· OAB ES 21346· CPF 136.***.***-80

Autor:

EMANOEL JANEIRO· OAB ES 5179· CPF 658.***.***-68

Autor:

LORENA PALCICH BULHOES· OAB ES 29071· CPF 106.***.***-01

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