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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

PEDRO RODRIGUES DA SILVACPF

JULIO MARIA FROESCPF

LUCILEA SOARES FROESCPF

CONCEICAO CAMPOS DE OLIVEIRA SILVACPF

ORMELINDA FLORENCIO LIMACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Autor:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Reu:

IZABELA DE FARIA MIRANDA· OAB MG 133230· CPF 078.***.***-67

Reu:

FRANCISCA DE FATIMA ZOIA LIMA· OAB MG 113561· CPF 249.***.***-49

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA· OAB MG 98735· CPF 053.***.***-50

Reu:

LARISSA MARILA SERRANO DA SILVA· OAB MG 116631· CPF 311.***.***-41

Reu:

GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES· OAB MG 88124· CPF 566.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO ASSUMPCAO CARNEIRO· OAB MG 125372

MARTINA PRISCILLA ZAGO GONCALVES· OAB MG 125769

ALEXANDRE CAMARA ALMEIDA DA COSTA SANTOS· OAB MG 117360

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CLAUDIACNPJ

DEVANIR TONINATOCPF

Reu

DEVANIR TONINATOCPF

MUNICIPIO DE CLAUDIACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON DIOGO VIECELLI· OAB MT 22370· CPF 016.***.***-67

Reu:

RINALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 6813· CPF 110.***.***-58

Reu:

RICARDO FERREIRA DA SILVA· OAB PA 10947· CPF 058.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CLAUDIACNPJ

Reu

DEVANIR TONINATOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/11/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

06/04/2006

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 560.080,01

Autor

DEVANIR TONINATOCPF

Reu

CRISTIANO JOSE QUAINICPF

Advogados

Autor:

TANIA MARA ROSA FINGER· OAB MT 9501· CPF 880.***.***-20

Autor:

PEDRO GENI CONTATO· OAB MT 9351· CPF 391.***.***-91

Autor:

LUIZ HENRIQUE MAGNANI· OAB MT 8836· CPF 793.***.***-72

Reu:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 9231· CPF 905.***.***-00

Reu:

VINICIUS ALEXANDRE DE MELO E RODRIGUES· OAB MT 8027· CPF 775.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2026)

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