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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (03/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

Reu

JOSE MARIA FERREIRA DE QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

ROSANE PRISCILA OLIVEIRA FREITAS· OAB PE 48954· CPF 098.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

RAFAEL NUNES MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANA - PE

MUNICIPIO DE GOIANA

Advogados

Autor:

GESSYCA GALDINO DE SOUZA· OAB PE 49549· CPF 076.***.***-08

Autor:

TREICY KARINY LIMA DE AMORIM· OAB PE 57314· CPF 118.***.***-52

Autor:

ROSANE PRISCILA OLIVEIRA FREITAS· OAB PE 48954· CPF 098.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANA - PE

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

Reu

RAFAEL NUNES MAIACPF

Advogados

Reu:

GESSYCA GALDINO DE SOUZA· OAB PE 49549· CPF 076.***.***-08

Reu:

TREICY KARINY LIMA DE AMORIM· OAB PE 57314· CPF 118.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

6 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE OLINDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

RANNYE LUAN DO NASCIMENTO ASSUNCAO

RANNYE LUAN DO NASCIMENTO ASSUNCAOCPF

Advogados

Reu:

ANGELA SILVA DE LIMA· OAB PE 49469· CPF 071.***.***-10

Reu:

INAJA DE JESUS LIMA· OAB PE 48024· CPF 754.***.***-00

Reu:

ROSANE PRISCILA OLIVEIRA FREITAS· OAB PE 48954· CPF 098.***.***-36

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ANGELA SILVA DE LIMA

Advogados

Reu:

ANGELA SILVA DE LIMA· OAB PE 49469· CPF 071.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (26/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 28.524,62

Autor

MARILIA ZACARIAS DE CASTRO OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANA

Advogados

Autor:

GESSYCA GALDINO DE SOUZA· OAB PE 49549· CPF 076.***.***-08

Autor:

TREICY KARINY LIMA DE AMORIM· OAB PE 57314· CPF 118.***.***-52

Autor:

RUBENITA TRAJANO DE LIMA SOUZA· OAB PE 47342· CPF 039.***.***-30

Autor:

ROSANE PRISCILA OLIVEIRA FREITAS· OAB PE 48954· CPF 098.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de TREICY KARINY LIMA DE AMORIM em 22/08/2024 23:59. (27/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

Reu

MARILIA ZACARIAS DE CASTRO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

GESSYCA GALDINO DE SOUZA· OAB PE 49549· CPF 076.***.***-08

Reu:

TREICY KARINY LIMA DE AMORIM· OAB PE 57314· CPF 118.***.***-52

Reu:

RUBENITA TRAJANO DE LIMA SOUZA· OAB PE 47342· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Outros

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

RAQUEL BRAGA VIEIRA· OAB PE 29084· CPF 064.***.***-17

ROSANE PRISCILA OLIVEIRA FREITAS· OAB PE 48954· CPF 098.***.***-36

ANGELA SILVA DE LIMA· OAB PE 49469· CPF 071.***.***-10

INAJA DE JESUS LIMA· OAB PE 48024· CPF 754.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DIONE MARIA SOUZA DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANA - PE

MUNICIPIO DE GOIANA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

Reu

DIONE MARIA SOUZA DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

ROSANE PRISCILA OLIVEIRA FREITAS· OAB PE 48954· CPF 098.***.***-36

Reu:

TREICY KARINY LIMA DE AMORIM· OAB PE 57314· CPF 118.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de DIONE MARIA SOUZA DE CASTRO em 13/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

14/07/2024

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO CARNEIRO DE LIMA FILHOCPF

Reu

AUDIENCIA DE CUSTODIA RECIFE

11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO DA 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

GILSON FERREIRA DE MOURA JUNIOR· OAB PE 42724· CPF 099.***.***-40

Autor:

ROSANE PRISCILA OLIVEIRA FREITAS· OAB PE 48954· CPF 098.***.***-36

Autor:

KARINE IRIS DA CRUZ ALMEIDA MAGALHAES· OAB PE 49604· CPF 092.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Marcos Antônio Matos de Carvalho (Titular) (29/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

Reu

RYAN KLEBER BEZERRA DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

TREICY KARINY LIMA DE AMORIM· OAB PE 57314· CPF 118.***.***-52

Reu:

ROSANE PRISCILA OLIVEIRA FREITAS· OAB PE 48954· CPF 098.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FELIPE HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANA

MUNICIPIO DE GOIANA -PE

Advogados

Autor:

TREICY KARINY LIMA DE AMORIM· OAB PE 57314· CPF 118.***.***-52

Autor:

GESSYCA GALDINO DE SOUZA· OAB PE 49549· CPF 076.***.***-08

Autor:

ROSANE PRISCILA OLIVEIRA FREITAS· OAB PE 48954· CPF 098.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FELIPE HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

Advogados

Autor:

TREICY KARINY LIMA DE AMORIM· OAB PE 57314· CPF 118.***.***-52

Autor:

GESSYCA GALDINO DE SOUZA· OAB PE 49549· CPF 076.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (30/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 22.102,74

Autor

JOSE GUSTAVO DE BARROSCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

OI SA

Advogados

Autor:

INAJA DE JESUS LIMA· OAB PE 48024· CPF 754.***.***-00

Autor:

ANGELA SILVA DE LIMA· OAB PE 49469· CPF 071.***.***-10

Autor:

ROSANE PRISCILA OLIVEIRA FREITAS· OAB PE 48954· CPF 098.***.***-36

Reu:

PRICILLA BARROS DE OLIVEIRA FALCÃO· OAB PE 21474· CPF 030.***.***-39

Reu:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO DE BARROS em 13/03/2025 23:59. (14/03/2025)

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