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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 130.389,28

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

GISELE PAVãO PIONTICPF

PRISCILA PAVAO PIONTI PARREIRACPF

ROGERIO PAVAO PIONTICPF

RICARDO PAVãO PIONTICPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059

Reu:

RICARDO PAVÃO PIONTI· OAB MS 7745· CPF 558.***.***-68

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

RICARDO PAVãO PIONTICPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Autor:

RICARDO PAVÃO PIONTI· OAB MS 7745· CPF 558.***.***-68

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

RICARDO PAVÃO PIONTI· OAB MS 7745· CPF 558.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PAVÃO RAMOSCPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DE SALVATERRA

Outros

RODRIGO SOUZA CRUZ· OAB PA 25886· CPF 972.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PAVÃO RAMOSCPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DE SALVATERRA

Outros

RODRIGO SOUZA CRUZ· OAB PA 25886· CPF 972.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

17/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PAVAO RAMOS

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOURE

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasInquérito Policial

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

17/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/08/2025)

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