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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 16.185,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA RANGEL CECCONICPF

Reu

INSTITUICAO UNIVERSITARIA MOURA LACERDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 16.185,69

Autor

PRISCILA RANGEL CECCONICPF

Reu

INSTITUICAO UNIVERSITARIA MOURA LACERDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS CAMPOS GOMES· OAB SP 278784· CPF 329.***.***-65

Autor:

MARCELO STEIN RODRIGUES· CPF 394.***.***-93

Reu:

ARTHUR WASHINGTON DE PAULA· OAB SP 346883· CPF 097.***.***-99

Reu:

MANUEL EUZEBIO GOMES FILHO· OAB SP 176354· CPF 254.***.***-78

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (27/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 8.676,45

Autor

LUCAS RANGEL CECCONICPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTECNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SAO PAULO

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS CAMPOS GOMES· OAB SP 278784· CPF 329.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2022

Distribuição

12/11/2022

Valor

R$ 8.676,45

Autor

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO EM RIBEIRAO PRETO

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

(SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SAO PAULO

UNIAO FEDERALCNPJ

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTECNPJ

Reu

LUCAS RANGEL CECCONICPF

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS CAMPOS GOMES· OAB SP 278784· CPF 329.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/07/2023)

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