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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

MELINA ROQUETTE AMARALCPF

Advogados

Reu:

INGRID CAMARGO ROSSETO E SILVA· OAB SP 339071· CPF 320.***.***-88

Reu:

VANDERLEI SELEGUIN· OAB SP 400799· CPF 098.***.***-09

Reu:

DANIELI JORGE DA SILVA· OAB SP 176835· CPF 205.***.***-06

Reu:

MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR· OAB SC 19972· CPF 109.***.***-14

Último movimento: Juntada de Certidão (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA ROQUETTE AMARALCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR· OAB SC 19972· CPF 109.***.***-14

Autor:

VANDERLEI SELEGUIN· OAB SP 400799· CPF 098.***.***-09

Autor:

BRUNO LUIZ MARTINAZZO· CPF 060.***.***-38

Autor:

ANDERSON FEDATTO FERREIRA DA SILVA

Autor:

HERMANO VETORAZI

Reu:

VANDERLEI SELEGUIN· OAB SP 400799· CPF 098.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA ROQUETTE AMARALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR· OAB SC 19972· CPF 109.***.***-14

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA ROQUETTE AMARALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR· OAB SC 19972· CPF 109.***.***-14

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA ROQUETTE AMARALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR· OAB SC 19972· CPF 109.***.***-14

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