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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 198137703 (06/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE HORIZONTE

Reu

MARSELVA PONTE PAIVACPF

PRISCILLA ROLIM MENDONCACPF

SIMONE SANTIAGO FRANKLIN DAUERCPF

CHIARA SANTABAYA COLARES FIRMIANOCPF

MIKHAELA MENEZES DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRISCILLA ROLIM MENDONCACPF

ERIKA NUNES DE MIRANDACPF

REDEMAKER MACHBANNAI AMORIM PEREIRACPF

JOSE TIBURCIO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ

Outros

DANIELE JUCA SILVEIRA XAVIER· OAB CE 15566· CPF 837.***.***-91

LEONARDO QUEIROZ XAVIER· OAB CE 14476· CPF 766.***.***-91

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO· OAB CE 13081· CPF 477.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 190419986 (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 5.908,80

Autor

MIKHAELA MENEZES DE OLIVEIRACPF

CHIARA SANTABAYA COLARES FIRMIANOCPF

WLADIA AIRES DOS SANTOS UZEDACPF

ERIKA NUNES DE MIRANDACPF

RISOLINDA RODOLFO DE SA BATISTACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ

Outros

HOMERO FIUZA DE SOUSA· OAB CE 31826

Último movimento: Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 180233763 (04/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2022

Distribuição

05/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RODRIGO DA SILVA TIMOTEOCPF

PRISCILA DA SILVA TIMOTEOCPF

TIAGO DA SILVA TIMOTEOCPF

ARIEL TEIXEIRA DA SILVACPF

MOISES CRISPIM DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ANTONIO CRISPIM DA SILVA FILHO

Advogados

Autor:

NATALIA DE OLIVEIRA BORBA· OAB SC 064398· CPF 083.***.***-79

Autor:

ANGELICA GRASSI MANOEL· OAB SC 027787· CPF 039.***.***-63

Autor:

MATHEUS DA CUNHA RAIMUNDO· OAB SC 058803· CPF 105.***.***-42

Autor:

MAYRA BEATRIZ DA ROSA HENRIQUE· OAB SC 061421· CPF 097.***.***-19

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176 (23/04/2026)

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