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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2012

Distribuição

10/04/2012

Valor

R$ 576.909,75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

SULAMY VENANCIO DE VASCONCELOSCPF

FRANCISCO JOSE DA COSTA AIRESCPF

GILMAR SILVA GUIMARAESCPF

FUNDACAO SAO JORGECNPJ

JOAO BATISTA DE FREITAS NORONHACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

VIVIAN SARAIVA BARROSO· CPF 021.***.***-31

Reu:

RENAN VENANCIO PESSOA· CPF 913.***.***-20

Reu:

VITOR VENANCIO PESSOA· CPF 906.***.***-34

Reu:

DAVI VENANCIO DE FREITAS· CPF 004.***.***-09

Reu:

ORLANDO RENGIFO VARGAS JUNIOR· OAB AM 6876· CPF 523.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO VENANCIO BARROSO DE SOUZA em 23/08/2022 23:59. (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/04/2012

Distribuição

10/04/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA PINHEIRO

Advogados

Reu:

ANTONIO AZEVEDO DE LIRA· OAB AM 5474· CPF 137.***.***-20

Reu:

HELIO JOSE DE OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB AM 16361

Reu:

PRISCILA VALETA DE QUEIROZ· OAB AM 7541

Reu:

RENATA BARROSO VIEIRA· OAB AM 11230· CPF 647.***.***-06

Reu:

ISALTINO JOSE BARBOSA NETO· OAB AM 9055· CPF 002.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

EDILEUDA FREIRE FERREIRACPF

ELSON BEZERRA PACHECOCPF

FRANCISCO JOSE DA COSTA AIRESCPF

K C A COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

PEDRO GONZAGA DO NASCIMENTO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RAFFO LIMA RAMOS· OAB AM 4059

Reu:

ALMIR MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB AM 7914

Reu:

FRANCINEIDE DA COSTA BATISTA· OAB AM 7960

Reu:

ADRIANA MARIA MARTINS DA COSTA· OAB AM 5466· CPF 648.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA COSTA PACHECO· OAB AM 4876· CPF 684.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (20/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARIO VALETACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MALTA· OAB SP 249720· CPF 266.***.***-66

Reu:

FERNANDO MALTA· OAB SP 249720· CPF 266.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MARIO VALETA Advogado do(a) RECORRIDO: FERNANDO MALTA - SP249720-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001197-41.2018.4.03.6304 RELATOR: 38º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MARIO VALE... (09/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARIO VALETACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MALTA· OAB SP 249720· CPF 266.***.***-66

Reu:

FERNANDO MALTA· OAB SP 249720· CPF 266.***.***-66

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/02/2026)

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