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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 198137703 (06/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE HORIZONTE

Reu

MARSELVA PONTE PAIVACPF

PRISCILLA ROLIM MENDONCACPF

SIMONE SANTIAGO FRANKLIN DAUERCPF

CHIARA SANTABAYA COLARES FIRMIANOCPF

MIKHAELA MENEZES DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRISCILLA ROLIM MENDONCACPF

ERIKA NUNES DE MIRANDACPF

REDEMAKER MACHBANNAI AMORIM PEREIRACPF

JOSE TIBURCIO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ

Outros

DANIELE JUCA SILVEIRA XAVIER· OAB CE 15566· CPF 837.***.***-91

LEONARDO QUEIROZ XAVIER· OAB CE 14476· CPF 766.***.***-91

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO· OAB CE 13081· CPF 477.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 190419986 (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 5.908,80

Autor

MIKHAELA MENEZES DE OLIVEIRACPF

CHIARA SANTABAYA COLARES FIRMIANOCPF

WLADIA AIRES DOS SANTOS UZEDACPF

ERIKA NUNES DE MIRANDACPF

RISOLINDA RODOLFO DE SA BATISTACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ

Outros

HOMERO FIUZA DE SOUSA· OAB CE 31826

Último movimento: Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 180233763 (04/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

R$ 18.086,50

Autor

NEIDE MEDEIROS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER MARINHO DE PONTES· OAB PB 15269· CPF 555.***.***-82

Autor:

GEANE DA SILVA PONTES· OAB PB 10408· CPF 020.***.***-71

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PB 211648· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 49.150,38

Autor

GENIVAL DE LIMA SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 17897· CPF 066.***.***-06

Autor:

GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA· OAB PB 13531· CPF 026.***.***-90

Autor:

YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 12715· CPF 008.***.***-39

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2019

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 84.718,51

Autor

ANTONIO TIMOTEO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO· OAB PB 14839· CPF 055.***.***-10

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 63.935,18

Autor

MARIA DE FATIMA SOUSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOYCE RAQUEL FERNANDES· OAB PB 28819· CPF 086.***.***-06

Autor:

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO· OAB PB 17281· CPF 070.***.***-14

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 61.574,38

Autor

MARIA JOSE CARNEIRO LOPESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RAMON FERRAZ CAVALHEIRO· OAB PB 19836· CPF 104.***.***-94

Autor:

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA· OAB PB 19399· CPF 064.***.***-96

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Reu:

DAVID SOMBRA· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 40.864,26

Autor

APARECIDA DE FATIMA BEZERRA BURITYCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA· OAB PB 5001· CPF 308.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 76.907,26

Autor

MANOEL OTAVIANO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN JOSE DE LUCENA· OAB RO 7617· CPF 179.***.***-15

Autor:

SUELY MARIA SOBREIRA DE LUCENA DO ROZÁRIO· OAB PB 252· CPF 115.***.***-72

Autor:

MARCOS JOSE DO NASCIMENTO SILVA· OAB PB 17423· CPF 486.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

DAVID SOMBRA· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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