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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE RIBAMAR DE CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DAYANE PRISCILLA FERREIRA· OAB MG 192237· CPF 092.***.***-30

Autor:

FRANCISCA KELZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB CE 52128· CPF 080.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001238-53.2025.8.06.0173. AUTOR: JOSE DE RIBAMAR DE CARVALHO DA SILVA Polo passivo: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes acerca da certidão de id 205202231, que trata sobre a redesignação de perícia. Expedientes necessários. Tianguá/CE, 29 de maio de 2026 Felipe William Silva Gonçalves Juiz (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006) 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE T... (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEBER DA COSTA RAMOS FILHOCPF

Reu

GERENTE-EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

DIRETOR GERENTE-GERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DAYANE PRISCILLA FERREIRA· OAB MG 192237· CPF 092.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5039283-96.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 19 (29/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEBER DA COSTA RAMOS FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE PRISCILLA FERREIRA· OAB MG 192237· CPF 092.***.***-30

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (25/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 19.734,00

Autor

GEORGE CAMPOS EVANGELISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE PRISCILLA FERREIRA· OAB MG 192237· CPF 092.***.***-30

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE CAMPOS EVANGELISTACPF

Advogados

Autor:

DAYANE PRISCILLA FERREIRA· OAB MG 192237· CPF 092.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003578-86.2025.4.02.5117/RJ REQUERENTE: GEORGE CAMPOS EVANGELISTA ADVOGADO(A): DAYANE PRISCILLA FERREIRA (OAB MG192237) ATO ORDINATÓRIO Efetivado(s) o(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), a partir... (05/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 28.240,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROSANGELA DE JESUS SILVACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DAYANE PRISCILLA FERREIRA· OAB MG 192237· CPF 092.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85 (03/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ROSANGELA DE JESUS SILVA

Advogados

Reu:

DAYANE PRISCILLA FERREIRA· OAB MG 192237· CPF 092.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5058431-30.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ROSANGELA DE JESUS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANE PRISCILLA FERREIRA (OAB MG192237) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pelo INSS contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o recolhimento de contribuição em v... (10/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ROSANGELA DE JESUS SILVA

Advogados

Reu:

DAYANE PRISCILLA FERREIRA· OAB MG 192237· CPF 092.***.***-30

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 22.770,00

Autor

JOSE BATISTA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE PRISCILLA FERREIRA· OAB MG 192237· CPF 092.***.***-30

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 51 (30/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BATISTA PEREIRA

Advogados

Autor:

DAYANE PRISCILLA FERREIRA· OAB MG 192237· CPF 092.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 59.202,00

Autor

GESSICA LINS CALDAS MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE PRISCILLA FERREIRA· OAB MG 192237· CPF 092.***.***-30

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 24.324,00

Autor

SAMUEL NICOLAS AMORIM SUSARTECPF

DANIEL INACIO SUSARTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE PRISCILLA FERREIRA· OAB MG 192237· CPF 092.***.***-30

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

DeficienteCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mudança de Classe Processual (23/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 27.324,00

Autor

DAYANE MARIA DA SILVA FONSECACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE PRISCILLA FERREIRA· OAB MG 192237· CPF 092.***.***-30

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 (31/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE MARIA DA SILVA FONSECACPF

Advogados

Autor:

DAYANE PRISCILLA FERREIRA· OAB MG 192237· CPF 092.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 31.680,00

Autor

FABIO FERREIRA PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE PRISCILLA FERREIRA· OAB MG 192237· CPF 092.***.***-30

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 53.622,00

Autor

LHARA PERIATO BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE PRISCILLA FERREIRA· OAB MG 192237· CPF 092.***.***-30

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LHARA PERIATO BORGESCPF

Advogados

Autor:

DAYANE PRISCILLA FERREIRA· OAB MG 192237· CPF 092.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001887-85.2025.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO REQUERENTE: LHARA PERIATO BORGES ADVOGADO(A): DAYANE PRISCILLA FERREIRA (OAB MG192237) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 03/06/2026 - Juntada de certidão (08/06/2026)

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