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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 2.343,96

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

PRISMA S/A

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

JOSE RIAL POSE FILHOCPF

Último movimento: Mandado devolvido Cancelado (12/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 78.231,89

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

PRISMA S/A

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024. (14/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA MAGNA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Autor:

TATIANA BARBARA NATALIA FRANCISCO· OAB MG 148749· CPF 075.***.***-13

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 093114· CPF 012.***.***-50

Autor:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO· OAB MG 081652· CPF 035.***.***-14

Autor:

DANIELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA· CPF 083.***.***-23

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIA MAGNA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/06/2024)

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