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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PRIVILEGIO CREDITOS LTDACNPJ

Reu

PROCON DE ITUIUTABA

Advogados

Autor:

MATHEUS CAZECA OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 190474· CPF 088.***.***-79

Reu:

JANICE COELHO DERZE· OAB MG 92175· CPF 038.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIVILEGIO CREDITOS LTDACNPJ

Reu

PROCON DE ITUIUTABA

Advogados

Autor:

MATHEUS CAZECA OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

JANICE COELHO DERZE

Último movimento: Transitado em Julgado (06/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/1991

Distribuição

06/11/1991

Valor

R$ 1.244,43

Autor

RETIFICA SAO MARCOS RIO PRETO LTDA. - EPPCNPJ

TRANSPORTADORA SAO JOSE DO RIO PRETO LTDACNPJ

HOPASE EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO SC LTDACNPJ

HOPASE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

HOPASE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584· CPF 066.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/1995

Distribuição

28/03/1995

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RETIFICA SAO MARCOS RIO PRETO LTDA

TRANSPORTADORA SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

FORNACO SERVICOPS DE SONTRUCOES S/C LTDA

HOPASE EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA

HOPASE MATERIAS PARA CONSTRUCOES LTDA

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.990039492 Destino: JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (23/05/1999)

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