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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2005

Distribuição

22/04/2005

Valor

R$ 146.493,30

Autor

CLETO BRASILEIRO PONTESCPF

Reu

BANCO SUDAMERIS DO BRASIL

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO DE ASSIS ARAÚJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Reu:

ROMMEL BARROSO DA FROTA· OAB CE 13921· CPF 701.***.***-49

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO· OAB CE 3432· CPF 081.***.***-87

Reu:

MANUEL CORDEIRO GONDIM DE PAIVA· OAB CE 15791· CPF 642.***.***-10

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 196257612 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 146.493,30

Autor

CLETO BRASILEIRO PONTESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO DE ASSIS ARAÚJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: INCONSISTENTE (20/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 372.075,61

Autor

BON PRIX DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO SANDRO PAOLIN· OAB SC 017001· CPF 670.***.***-91

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 372.075,61

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BON PRIX DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (25/07/2022)

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