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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2006

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 58.353,00

Autor

MUNICIPIO DE PALOTINA/PRCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRACAO E DESENVOLVIMENTO PRO CIDADAO IBIDECCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GALLI· OAB PR 42527· CPF 043.***.***-11

Autor:

EVANDRO MAURO VIEIRA DE MORAES· OAB PR 38583· CPF 033.***.***-55

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO DEL CLARO· OAB PR 3811· CPF 003.***.***-72

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (08/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2009

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 608.796,58

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETOCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRACAO E DESENVOLVIMENTO PRO CIDADAO IBIDECCNPJ

LILIAN DE OLIVEIRA LISBOACPF

Outros

LUIZ FELIPE GOMES RHEINHEIMER· OAB PR 92518· CPF 017.***.***-94

ANGELA PASTRE· OAB PR 56096· CPF 021.***.***-75

MANUELA TOPPEL PORTES· OAB PR 68943· CPF 067.***.***-93

ANTONIO FERREIRA FRANÇA· OAB PR 15593· CPF 524.***.***-20

CAROLINA PADILHA RITZMANN· OAB PR 81441· CPF 068.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 608.796,58

Autor

LILIAN DE OLIVEIRA LISBOACPF

INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRACAO E DESENVOLVIMENTO PRO CIDADAO IBIDECCNPJ

FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2023 (11/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

R$ 6.350.000,00

Autor

ANTONIO ROMUALDO NETTOCPF

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S ACPF

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Autor:

ILVANIO MARTINS· OAB MT 12301· CPF 592.***.***-04

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Reu:

EDGARD MARIOTTO· CPF 012.***.***-19

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (20/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 1.456.564.896,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS CHADI DOS REIS· OAB SP 340138

Autor:

EDUARDO ABDALLA MACHADO· OAB SP 296414· CPF 263.***.***-92

Autor:

GABRIELA BARRERA DA SILVA· OAB SP 396715

Autor:

JOSE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES· OAB PA 243012· CPF 830.***.***-72

Autor:

ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS· OAB MG 177412

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de despacho (28/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2008

Distribuição

09/06/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RAIMUNDO ARAUJO RAMOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

ESTADO DO PARA

Advogados

Reu:

ALBERTO LIMA DA SILVA JATENE· OAB PA 793· CPF 588.***.***-49

Reu:

THIAGO SALES REDIG· OAB PA 12210· CPF 524.***.***-49

Reu:

RAPHAEL MAUES OLIVEIRA· OAB PA 10937· CPF 636.***.***-87

Reu:

ARTHUR BRAGA SISNANDO DA COSTA· OAB PA 21463· CPF 015.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RAIMUNDO ARAUJO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO PARA

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 1.456.564.896,00

Autor

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

ESTADO DO PARACPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE DONIZETTI MAGALHAES· OAB MG 177102

Autor:

ITAMIRES MAYARA VILAS BOAS· OAB MG 177412

Autor:

JOSE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES· OAB PA 243012

Autor:

GABRIELA BARRERA DA SILVA· OAB SP 396715

Autor:

EDUARDO ABDALLA MACHADO· OAB SP 296414

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/02/2024)

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