PRO-PAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 15.180,00

Autor

PAO PAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MECNPJ

Reu

TEA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A,CNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA CASTRO· OAB SP 261605· CPF 155.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 15.180,00

Autor

PAO PAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MECNPJ

Reu

TEA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A,CNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA CASTRO· OAB SP 261605· CPF 155.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PIM PAO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747· CPF 077.***.***-90

Autor:

BARBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM· OAB MG 139724· CPF 009.***.***-24

Autor:

SUMAYA AITH HEIDRICH· OAB SP 208539· CPF 291.***.***-20

Autor:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de PIM PAO ALIMENTOS LTDA em 16/04/2026 23:59 (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PIM PAO ALIMENTOS LTDA

Reu

PIM PAO ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Autor:

MARIANA DE ASSIS CRUZ SIMOES· OAB PE 48201· CPF 103.***.***-96

Autor:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747· CPF 077.***.***-90

Autor:

BARBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM· OAB MG 139724· CPF 009.***.***-24

Reu:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Reu:

MARIANA DE ASSIS CRUZ SIMOES· OAB PE 48201· CPF 103.***.***-96

Reu:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747· CPF 077.***.***-90

Reu:

BARBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM· OAB MG 139724· CPF 009.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC. (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PIM PAO ALIMENTOS LTDA

Reu

PIM PAO ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Autor:

MARIANA DE ASSIS CRUZ SIMOES· OAB PE 48201· CPF 103.***.***-96

Autor:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747· CPF 077.***.***-90

Autor:

BARBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM· OAB MG 139724· CPF 009.***.***-24

Reu:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Reu:

MARIANA DE ASSIS CRUZ SIMOES· OAB PE 48201· CPF 103.***.***-96

Reu:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747· CPF 077.***.***-90

Reu:

BARBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM· OAB MG 139724· CPF 009.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC. (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PIM PAO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BARBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM· OAB MG 139724· CPF 009.***.***-24

Autor:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747· CPF 077.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PIM PAO ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747· CPF 077.***.***-90

Autor:

BARBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM· OAB MG 139724· CPF 009.***.***-24

Último movimento: Definitivo (25/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LEDA DA SILVA

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

PIM PAO ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Autor:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Autor:

BRUNO HENRIQUE FERREIRA PINHO· OAB MT 19182· CPF 360.***.***-07

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Reu:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Reu:

BRUNO HENRIQUE FERREIRA PINHO· OAB MT 19182· CPF 360.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1013930-62.2023.8.11.0040.. REQUERIDO: PIM PAO ALIMENTOS LTDA DENUNCIAÇÃO À LIDE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS AUTOR(A): MARIA LEDA DA SILVA Vistos etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais promovida por MARIA LEDA DA SILVA em face de PIM PAO ALIMENTOS LTDA e BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, qualificados nos autos. As partes noti... (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LEDA DA SILVA

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

PIM PAO ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Autor:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Autor:

BRUNO HENRIQUE FERREIRA PINHO· OAB MT 19182· CPF 360.***.***-07

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

PAULO VICTOR MAIA· OAB MT 20755· CPF 002.***.***-96

Reu:

FABRICIO GUIDINI PICOLI· OAB MT 26628· CPF 056.***.***-55

Reu:

BRUNO HENRIQUE FERREIRA PINHO· OAB MT 19182· CPF 360.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1013930-62.2023.8.11.0040.. REQUERIDO: PIM PAO ALIMENTOS LTDA DENUNCIAÇÃO À LIDE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS AUTOR(A): MARIA LEDA DA SILVA Vistos etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais promovida por MARIA LEDA DA SILVA em face de PIM PAO ALIMENTOS LTDA e BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, qualificados nos autos. As partes noti... (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PIM PAO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BARBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM· OAB MG 139724· CPF 009.***.***-24

Autor:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747· CPF 077.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PIM PAO ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

BARBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM· OAB MG 139724· CPF 009.***.***-24

Autor:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747· CPF 077.***.***-90

Último movimento: Definitivo (26/02/2024)

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