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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 3.420,30

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO DOS PEQ PROD RURAIS DO BARREIROCNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (31/08/2022)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 50.742,52

Autor

ASSOCIACAO PEQ. PROD. RURAIS ASSENTAMENTO COR. ALEGRECNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB ES 33142· CPF 132.***.***-31

Autor:

RAMIRIS PIANA KEFLER· OAB ES 33128· CPF 126.***.***-39

Autor:

FRANCELLE CAROLINI BIS· OAB ES 21733· CPF 121.***.***-46

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 50.742,52

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PEQ. PROD. RURAIS ASSENTAMENTO COR. ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB ES 33142· CPF 132.***.***-31

Reu:

RAMIRIS PIANA KEFLER· OAB ES 33128· CPF 126.***.***-39

Reu:

FRANCELLE CAROLINI BIS· OAB ES 21733· CPF 121.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2026)

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