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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMED PRONTO ATENDIMENTO MEDICO LTDACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Outros

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB SC 043968· CPF 013.***.***-89

RODRIGO OTÁVIO COSTA· OAB SC 018978· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (10/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PAMED PRONTO ATENDIMENTO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Reu:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Reu:

RODRIGO OTÁVIO COSTA· OAB SC 018978· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (05/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Substituição da PartePartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 800.965,93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

OSMAR ANGELO ALVESCPF

Outros

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR· OAB SP 112983· CPF 110.***.***-48

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

BENEDITO ANTÔNIO DIAS DA SILVA· OAB SP 018483

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA BIDIM LELISCPF

RAFAEL BIDIM LELISCPF

ROSANE MARIA PETRICPF

PRONTO ATENDIMENTO MEDICO ALVES LTDACNPJ

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS, MARIA HELENA BIDIM LELIS E ROSANE MARIA PETRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR· CPF 110.***.***-48

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006585642008826062420250626191155 (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS, MARIA HELENA BIDIM LELIS E ROSANE MARIA PETRICPF

RAFAEL BIDIM LELISCPF

PRONTO ATENDIMENTO MEDICO ALVES LTDACNPJ

MARIA HELENA BIDIM LELISCPF

ROSANE MARIA PETRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA· CPF 060.***.***-00

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR· CPF 110.***.***-48

Autor:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS, MARIA HELENA BIDIM LELIS E ROSANE MARIA PETRICPF

RAFAEL BIDIM LELISCPF

PRONTO ATENDIMENTO MEDICO ALVES LTDACNPJ

MARIA HELENA BIDIM LELISCPF

ROSANE MARIA PETRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (01/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS, MARIA HELENA BIDIM LELIS E ROSANE MARIA PETRICPF

RAFAEL BIDIM LELISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA· CPF 060.***.***-00

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR· CPF 110.***.***-48

Autor:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 1.671.632,07

Autor

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS, MARIA HELENA BIDIM LELIS E ROSANE MARIA PETRICPF

RAFAEL BIDIM LELISCPF

PRONTO ATENDIMENTO MEDICO ALVES LTDACNPJ

MARIA HELENA BIDIM LELISCPF

ROSANE MARIA PETRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA· CPF 060.***.***-00

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR· CPF 110.***.***-48

Autor:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

Último movimento: Informação (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ObrigaçõesDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 800.965,93

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ORTENCIA CORTEZ

ANGELO MANOEL ALVES

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

26/08/2008

Valor

R$ 1.671.632,07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Reu

PRONTO ATENDIMENTO MEDICO ALVES LTDA

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS

MAXIMO MACHADO LOURENCO

MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA

JOSE ALENCAR DE CAMARGO SOARES

+ 11 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2025)

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