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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2007

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 1.273,43

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RSCNPJ

Reu

PROART PRODUCOES ARTISTICAS LTDA,CNPJ

Outros

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS· OAB RS 121629· CPF 025.***.***-54

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 (26/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 1.273,43

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RSCNPJ

Reu

PROART PRODUCOES ARTISTICAS LTDA,CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS· OAB RS 121629· CPF 025.***.***-54

Autor:

FABIANA ESBICK· CPF 962.***.***-87

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265179636 (Recolhimento de Condução) (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 445.619,79

Autor

14 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

14 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14 PROMOTORIA DE JUSTICA DA CAPITAL

16 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Reu

SILVIO SERAFIM COSTA FILHOCPF

EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA DE MELO VAZ DE OLIVEIRACPF

ANDRE MEIRA DE VASCONCELLOSCPF

MARIM COMUNICACAO E EVENTOS LTDA MECNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Reu:

BRUNA LEMOS TURZA FERREIRA· OAB PE 33660· CPF 089.***.***-26

Reu:

RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA· OAB PE 26433· CPF 995.***.***-06

Reu:

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Reu:

WINE MUNIZ FRANCA· OAB PE 49317· CPF 079.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (16/03/2026)

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