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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 112.960,00

Autor

MARCOS ANTONIO STABILECPF

BRUNA MENGATTI STABILECPF

Reu

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Outros

ALAN CARLOS PEREIRA· OAB MS 014351

JOSÉ ALEX VIEIRA· OAB MS 008749· CPF 864.***.***-53

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB DF 025964· CPF 308.***.***-34

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 036667

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828051/MS (2024/0478619-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO - GO036667 FRANCISCO DE SOUZA RANGEL - DF025964 AGRAVADO: MARCOS ANTONIO STABILE AGRAVADO: BRUNA MENGATTI STABILE ADVOGADOS: JOSÉ ALEX VIEIRA - MS008749 ALAN CARLOS PEREIRA - MS014351 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO STABILECPF

BRUNA MENGATTI STABILECPF

Advogados

Autor:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 036667· CPF 590.***.***-15

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB DF 025964· CPF 308.***.***-34

Reu:

JOSE ALEX VIEIRA· OAB MS 008749· CPF 864.***.***-53

Reu:

ALAN CARLOS PEREIRA· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO STABILECPF

BRUNA MENGATTI STABILECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOUZA RANGEL

Autor:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 036667· CPF 590.***.***-15

Reu:

JOSE ALEX VIEIRA· OAB MS 008749· CPF 864.***.***-53

Reu:

ALAN CARLOS PEREIRA· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (16/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO STABILECPF

BRUNA MENGATTI STABILECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOUZA RANGEL

Autor:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 036667· CPF 590.***.***-15

Reu:

JOSE ALEX VIEIRA· OAB MS 008749· CPF 864.***.***-53

Reu:

ALAN CARLOS PEREIRA· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO STABILECPF

BRUNA MENGATTI STABILECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOUZA RANGEL

Autor:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 036667· CPF 590.***.***-15

Reu:

JOSE ALEX VIEIRA· OAB MS 008749· CPF 864.***.***-53

Reu:

ALAN CARLOS PEREIRA· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 112.960,00

Autor

MARCOS ANTONIO STABILECPF

BRUNA MENGATTI STABILECPF

Reu

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALEX VIEIRA· OAB MS 008749· CPF 864.***.***-53

Autor:

ALAN CARLOS PEREIRA· CPF 014.***.***-30

Reu:

FRANCISCO SOUZA RANGEL

Reu:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 036667· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 99.512,00

Autor

THIAGO GOMES DA SILVACPF

Reu

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 022020· CPF 051.***.***-33

Reu:

FRANCISCO SOUZA RANGEL

Reu:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 036667· CPF 590.***.***-15

Outros

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB DF 025964· CPF 308.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

THIAGO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 036667· CPF 590.***.***-15

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB DF 025964· CPF 308.***.***-34

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 022020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

THIAGO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOUZA RANGEL

Autor:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 036667· CPF 590.***.***-15

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 022020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

THIAGO GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 99.512,00

Autor

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

THIAGO GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 2.645,24

Autor

HENRIQUE GERALDO RODRIGUESCPF

Reu

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO KURITA· OAB MS 008806· CPF 652.***.***-20

Reu:

FRANCISCO SOUZA RANGEL

Reu:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 036667· CPF 590.***.***-15

Outros

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB DF 025964· CPF 308.***.***-34

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE GERALDO RODRIGUESCPF

Reu

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO KURITA· OAB MS 008806· CPF 652.***.***-20

Reu:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 036667· CPF 590.***.***-15

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB DF 025964· CPF 308.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE GERALDO RODRIGUESCPF

Reu

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO KURITA

Reu:

FRANCISCO SOUZA RANGEL

Reu:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 036667· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE GERALDO RODRIGUESCPF

Reu

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 68.405,07

Autor

HENRIQUE GERALDO RODRIGUESCPF

Reu

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE GERALDO RODRIGUES

Reu

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOUZA RANGEL· OAB DF 25964· CPF 308.***.***-34

Autor:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 36667· CPF 590.***.***-15

Autor:

CRISTIANO KURITA· OAB MS 8806· CPF 652.***.***-20

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB DF 025964· CPF 308.***.***-34

Autor:

CRISTIANO KURITA· OAB MS 008806· CPF 652.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO SOUZA RANGEL· OAB DF 25964· CPF 308.***.***-34

Reu:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 36667· CPF 590.***.***-15

Reu:

CRISTIANO KURITA· OAB MS 8806· CPF 652.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB DF 025964· CPF 308.***.***-34

Reu:

CRISTIANO KURITA· OAB MS 008806· CPF 652.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Sent. de fl. 393: Ante o pagamento integral do débito ora executado, extingo o feito, conforme artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado da sentença, ante a falta de interesse recursal das partes, e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (11/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 99.338,49

Autor

JEREMIAS RODRIGUES GONCALVESCPF

Reu

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO SOUZA RANGEL· OAB DF 25964· CPF 308.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 42.608,25

Autor

ELIANE ALVES LOPESCPF

Reu

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Outros

ELIANE ALVES DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 12025· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 2.709,56

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 91.920,00

Autor

JESSICA FRANCIELY COSTA GARCIACPF

Reu

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO SOUZA RANGEL· OAB DF 25964· CPF 308.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 18.058,85

Autor

SAMUEL VILHALVA DE OLIVEIRACPF

Reu

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO SOUZA RANGEL· OAB DF 25964· CPF 308.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 10.379,77

Autor

MARIA LUIZA HERCULANO TORRESCPF

Reu

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Outros

THIAGO HENRIQUE DA SILVA CAMARA· OAB SP 367517

Último movimento: Realizado cálculo de custas (23/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

23/04/2022

Valor

R$ 22.458,25

Autor

MARIANA ALVES OLIVEIRACPF

ALAN TORRES DO NASCIMENTOCPF

Reu

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

FRANCISCO SOUZA RANGEL· OAB DF 25964

Outros

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 36667· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023. (20/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 86.920,00

Autor

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MARIANA ALVES OLIVEIRACPF

ALAN TORRES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOUZA RANGEL· OAB DF 25964

Autor:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 36667· CPF 590.***.***-15

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/07/2023)

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