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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA DE SOUZA SIQUEIRA

Reu

MX GESTORA DE SISTEMA NACIONAL DE FRANQUIA S.A.

PROBOS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS· OAB SP 491315· CPF 013.***.***-60

Autor:

CLAUDIA SIMONE FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 272619· CPF 339.***.***-46

Autor:

GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL· OAB SP 221984· CPF 214.***.***-27

Autor:

KAIQUE APARECIDO RIBEIRO MORAIS· OAB SP 456380· CPF 391.***.***-67

Reu:

JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS· OAB SP 491315· CPF 013.***.***-60

Reu:

CLAUDIA SIMONE FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 272619· CPF 339.***.***-46

Reu:

GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL· OAB SP 221984· CPF 214.***.***-27

Reu:

KAIQUE APARECIDO RIBEIRO MORAIS· OAB SP 456380· CPF 391.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005201-22.2022.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luana de Souza Siqueira - Probos Consultoria Imobiliaria Ltda - - Mx Gestora de Sistema Nacional de Franquia S.a. e outros - Diante do trânsito em julgado da sentença, se a condenação ainda não foi espontaneamente cumprida pela parte devedora, aguarda-se, por trinta dias, que a parte credora dê início ao i... (14/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 490.801,68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PROBUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VALE DA BARRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· OAB MG 30500

Autor:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660

Autor:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352

Autor:

LARISSA FREIRE CARDOSO· OAB MG 137864

Autor:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677

Reu:

YVNE DE SALLES MOL LEMBI FERREIRA· OAB MG 146740

Reu:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS· OAB MG 158571

Reu:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PROBUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VALE DA BARRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· OAB MG 30500

Autor:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660

Autor:

LARISSA FREIRE CARDOSO· OAB MG 137864

Autor:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352

Autor:

GUILHERME GOMES OLIVEIRA· OAB MG 173608

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

YVNE DE SALLES MOL LEMBI FERREIRA· OAB MG 146740

Reu:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS· OAB MG 158571

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPINGCNPJ

Reu

LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

PROBUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VALE DA BARRA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188

Autor:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS· OAB MG 158571

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

YVNE DE SALLES MOL LEMBI FERREIRA· OAB MG 146740

Reu:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352

Reu:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· OAB MG 30500

Reu:

LARISSA FREIRE CARDOSO· OAB MG 137864

Reu:

GUILHERME GOMES OLIVEIRA· OAB MG 173608

Reu:

OLAVO LARA RESENDE BAETA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (13/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PROBUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPINGCNPJ

VALE DA BARRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VALE DA BARRA LTDA - EPPCNPJ

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPINGCNPJ

PROBUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOMES OLIVEIRA· OAB MG 173608

Autor:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660

Autor:

LARISSA FREIRE CARDOSO· OAB MG 137864

Autor:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· OAB MG 30500

Autor:

OLAVO LARA RESENDE BAETA

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MARIOTTI· OAB RS 25672· CPF 460.***.***-15

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 54018

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776

Reu:

MARCELO VINICIUS RIJO PEREIRA

Reu:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPING

Reu

LOJAS RENNER S//A

LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677· CPF 164.***.***-68

Reu:

EDUARDO MARIOTTI· CPF 460.***.***-15

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776· CPF 008.***.***-79

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677· CPF 025.***.***-33

Reu:

LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA· OAB RS 24321· CPF 364.***.***-34

Reu:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2016)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

FORMA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

HENRIQUE LANZA DE MELLOCPF

TULIO MARQUES DE ANDRADECPF

CONSTRUTORA AGMAR LTDACNPJ

PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

+ 20 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA BESSONE SADI· OAB MG 53865· CPF 637.***.***-53

Autor:

ROGERIO WILTON GUIMARAES· OAB MG 54423· CPF 642.***.***-34

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

CARINA GARCIA TURAMA PATRUS· CPF 905.***.***-87

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

GLEYTON PRADO· OAB MG 15906· CPF 055.***.***-20

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

CARINA GARCIA TUYAMA PATRUS· OAB MG 76704

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286 - Ciência Tácita (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

PROBUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ANDRADE SOARES EMPREENDIMENTOS UNIPESSOAL LTDACNPJ

CONSTRUTORA AGMAR LTDACNPJ

CONSTRUTORA SAO MARCOS LIMITADACNPJ

DEPOSITO CARMO SION LTDA - EPPCNPJ

+ 22 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA BESSONE SADI· OAB MG 53865· CPF 637.***.***-53

Autor:

CARINA GARCIA TURAMA PATRUS· CPF 905.***.***-87

Autor:

ROGERIO WILTON GUIMARAES· OAB MG 54423· CPF 642.***.***-34

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (28/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2007

Distribuição

26/02/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

PROBUS EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (11/04/2026)

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