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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

PROCAM FERRAMENTARIA EIRELI

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Por decisão judicial (08/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCAM FERRAMENTARIA EIRELI

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES DOS SANTOS· OAB SC 018637· CPF 028.***.***-90

Reu:

THIAGO ALVES DOS SANTOS· OAB SC 018637· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Trânsito em julgado (17/05/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2007

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 44.441,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

PROCAD ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE CASSINI PETER· OAB RS 067599· CPF 806.***.***-04

Autor:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· CPF 144.***.***-83

Reu:

MAGALI HELENA FLOCKE HACK· OAB RS 025123· CPF 457.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001576620078210070/TJRS (12/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 44.441,00

Autor

PROCAD ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· CPF 144.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (07/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 44.441,00

Autor

PROCAD ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

MAGALI HELENA FLOCKE HACK· OAB RS 025123· CPF 457.***.***-91

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· CPF 144.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000157662007821007020260316151106 (16/03/2026)

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