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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 23.297,55

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

PROCELA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697

Último movimento: Transitado em Julgado (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCELA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697

Autor:

LUISA OLIVEIRA COELHO· OAB MG 194118

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCELA PARTICIPACOES LTDA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

Autor:

BEATRIZ PALHARES DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 214447

Autor:

LUISA OLIVEIRA COELHO· OAB MG 194118· CPF 123.***.***-90

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

Reu:

BEATRIZ PALHARES DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 214447

Reu:

LUISA OLIVEIRA COELHO· OAB MG 194118· CPF 123.***.***-90

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCELA PARTICIPACOES LTDA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

Autor:

BEATRIZ PALHARES DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 214447

Autor:

LUISA OLIVEIRA COELHO· OAB MG 194118· CPF 123.***.***-90

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

Reu:

BEATRIZ PALHARES DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 214447

Reu:

LUISA OLIVEIRA COELHO· OAB MG 194118· CPF 123.***.***-90

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvará em favor do exequente ID 10568895194. (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCELA PARTICIPACOES LTDA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

Autor:

BEATRIZ PALHARES DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 214447

Autor:

LUISA OLIVEIRA COELHO· OAB MG 194118· CPF 123.***.***-90

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

Reu:

BEATRIZ PALHARES DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 214447

Reu:

LUISA OLIVEIRA COELHO· OAB MG 194118· CPF 123.***.***-90

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvará em favor do exequente ID 10568895194. (28/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 10.651,00

Autor

ANGELO LAZZAROTTOCPF

Reu

LUIZ CARLOS KOVALSKICPF

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

MARCIANE PROCEDICPF

Advogados

Autor:

ROGER RICARDO GALVAN· OAB RS 096579· CPF 970.***.***-87

Autor:

IVONE MASSOLA· OAB RS 033794· CPF 651.***.***-15

Reu:

THIAGO PY VELLOSO DO COUTO E SILVA· OAB RS 084137· CPF 013.***.***-62

Reu:

CLAUDIA SILVA SCHERER· OAB RS 102512· CPF 988.***.***-15

Reu:

FLAVIO SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RS 010135· CPF 232.***.***-04

Reu:

JOÃO GABRIEL SOARES GIL· OAB RS 072773· CPF 012.***.***-90

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52858299320258217000/TJRS (24/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 10.651,00

Autor

ANGELO LAZZAROTTOCPF

Reu

LUIZ CARLOS KOVALSKICPF

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV2CIV1 (18/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 130.500,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCIANE PROCEDICPF

ASSOCIACAO DR BARTHOLOMEU TACCHINICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

TIAGO LUNARDI ALVES· OAB RS 047543· CPF 745.***.***-00

Reu:

JESSICA POSTINGHER· OAB RS 111439· CPF 033.***.***-29

Reu:

MORGANA SERAFIN· OAB RS 062967· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 130.500,00

Autor

ASSOCIACAO DR BARTHOLOMEU TACCHINICNPJ

Reu

MARCIANE PROCEDICPF

Advogados

Autor:

TIAGO LUNARDI ALVES· OAB RS 047543· CPF 745.***.***-00

Autor:

JESSICA POSTINGHER· OAB RS 111439· CPF 033.***.***-29

Autor:

MORGANA SERAFIN· OAB RS 062967· CPF 972.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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