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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LABORATORIO CIENTIFICO LTDACPF

LABORATORIO CIENTIFICO LTDACNPJ

LABORATORIO CIENTIFICO LTDACPF

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Outros

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LABORATORIO CIENTIFICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: LABORATORIO CIENTIFICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: LABORATORIO CIENTIFICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: LABORATORIO CIENTIFICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: LABORATORIO CIENTIFICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE... (23/02/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LABORATORIO CIENTIFICO LTDACPF

LABORATORIO CIENTIFICO LTDACNPJ

LABORATORIO CIENTIFICO LTDACPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (12/07/2022)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 2.895.467,64

Autor

LABORATORIO SANTA INES LTDACNPJ

LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOLOGIA LTDA EPP LAPACICNPJ

Reu

PINHEIRO S VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO ASSIS DE CARVALHO· OAB GO 37418

Outros

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 17874· CPF 556.***.***-34

DEDIERRE GONCALVES DA SILVA· OAB GO 62735

Último movimento: Juntada de Documento (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por InadimplementoDespejo

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROTEC PRODUTOS CIENTIFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDD DÉLIO MIRANDA MARTINS· OAB GO 30943· CPF 017.***.***-27

Autor:

ADRIANE CRISTINA MIRANDA MARTINS· OAB GO 23468

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 23.697,89

Autor

PROTEC PRODUTOS CIENTIFICOS LTDACNPJ

Reu

PERFIL MEDICINA LABORATORIALCNPJ

Outros

LUCAS DE LIMA OLIVEIRA· OAB GO 38320

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 37 (18/05/2026)

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