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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPACNPJ

Reu

L8 NETWORKS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUTH MARILIA NOGUEIRA DE MELLO· OAB PA 22685· CPF 637.***.***-15

Autor:

GUSTAVO TAVARES PAES· OAB PA 10825· CPF 633.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE UELLNER E SILVA· OAB RS 50878

Reu:

KELY DORNELES DOS SANTOS· OAB RS 93878

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

03/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRIATIVA CALL CENTER EIRELI - EPPCNPJ

Reu

T S J CONTACT CENTER LTDACNPJ

PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPACNPJ

EDUARDO ALBERTO BASTOS ANDRADE

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA EMPRESA DE TEC. DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO PARA - PRODEPA

EDUARDO ALBERTO BASTOS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Reu:

DULCELINA LOPES MENDES LAUZID· OAB PA 24806· CPF 838.***.***-15

Reu:

GUSTAVO TAVARES PAES· OAB PA 10825· CPF 633.***.***-04

Reu:

RUTH MARILIA NOGUEIRA DE MELLO· OAB PA 22685· CPF 637.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 2.278.500,00

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PA 24358· CPF 182.***.***-18

Outros

ELIETE DE SOUZA COLARES· OAB PA 3847· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 2.278.500,00

Autor

JOSE COLARES LOPES FILHOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

L8 NETWORKS LTDACNPJ

Reu

LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDACNPJ

PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE UELLNER E SILVA· OAB RS 50878

Autor:

KELY DORNELES DOS SANTOS· OAB RS 93878

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 1.024.032,00

Autor

TATIANE ALMEIDA DE VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPACNPJ

Advogados

Autor:

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR· OAB PA 20193· CPF 801.***.***-68

Autor:

MATHEUS BARRETO DOS SANTOS· OAB PA 20917· CPF 814.***.***-00

Autor:

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO· OAB PA 11418· CPF 676.***.***-49

Reu:

GUSTAVO TAVARES PAES· OAB PA 10825· CPF 633.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 1.024.032,00

Autor

TATIANE ALMEIDA DE VASCONCELOSCPF

Reu

PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR· OAB PA 20193· CPF 801.***.***-68

Autor:

MATHEUS BARRETO DOS SANTOS· OAB PA 20917· CPF 814.***.***-00

Autor:

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO· OAB PA 11418· CPF 676.***.***-49

Reu:

GUSTAVO TAVARES PAES· OAB PA 10825· CPF 633.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2022

Distribuição

21/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO HELIO SILVA DE OLIVEIRA

PRODEPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BRAGANCA-PA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROBERTO DA COSTA RIBEIRO· OAB PA 33902· CPF 030.***.***-81

Autor:

MARIA AMELIA LOBATO VASQUES VASCONCELOS· OAB PA 12903· CPF 126.***.***-87

Autor:

DIANA MARIA PINTO COELHO· OAB PA 30592· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAULO HELIO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

SAULO HELIO SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIANA MARIA PINTO COELHO· OAB PA 30592· CPF 017.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE ROBERTO DA COSTA RIBEIRO· OAB PA 33902· CPF 030.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE ROBERTO DA COSTA RIBEIRO· OAB PA 33902· CPF 030.***.***-81

Reu:

MARIA AMELIA LOBATO VASQUES VASCONCELOS· OAB PA 12903· CPF 126.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/08/2022

Distribuição

21/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SAULO HELIO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

SAULO HELIO SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIANA MARIA PINTO COELHO· OAB PA 30592· CPF 017.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE ROBERTO DA COSTA RIBEIRO· OAB PA 33902· CPF 030.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE ROBERTO DA COSTA RIBEIRO· OAB PA 33902· CPF 030.***.***-81

Reu:

MARIA AMELIA LOBATO VASQUES VASCONCELOS· OAB PA 12903· CPF 126.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELADO: SAULO HELIO SILVA DE OLIVEIRA, nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL n. 0802970-77.2022.8.14.0009, no prazo legal, conforme despacho da Exma. Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA. Belém (PA), 7 de fevereiro de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL INTIMAÇÃO Por meio desta, ficam intimados os advogados ALEXANDRE ROBERTO DA C... (10/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SSJM COMERCIAL LTDA

SSJM COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRO OFICIAL DO PREGO ELETRONICO DA EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PAR

PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 251214

Reu:

RUTH MARILIA NOGUEIRA DE MELLO· OAB PA 22685· CPF 637.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA SOUZA PEREIRA· OAB PA 13252· CPF 743.***.***-20

Reu:

VICTOR RAFAEL SANTOS DE MORAES

Último movimento: Apensado ao processo 0860712-52.2025.8.14.0301 (18/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SSJM COMERCIAL LTDACNPJ

SSJM COMERCIAL LTDA

Reu

PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPACNPJ

PREGOEIRO OFICIAL DO PREGO ELETRONICO DA EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PAR

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES· CPF 279.***.***-25

Reu:

ALESSANDRA SOUZA PEREIRA· OAB PA 13252· CPF 743.***.***-20

Reu:

RUTH MARILIA NOGUEIRA DE MELLO· OAB PA 22685· CPF 637.***.***-15

Reu:

VICTOR RAFAEL SANTOS DE MORAES· CPF 015.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Imunidade de JurisdiçãoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

5 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELEM

Reu

2 VARA DA FAZENDA DA CAPITAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.738.630,00

Autor

PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPACNPJ

Reu

CONDOR SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLO GIORGIO JASSE TOPPINO· OAB PA 10965· CPF 466.***.***-44

Reu:

CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR· OAB PA 8030· CPF 330.***.***-91

Reu:

ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS· OAB PA 20804· CPF 873.***.***-59

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (30/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ATAC PARTICIPACOES E AGROPECUARIA SA

CBB- COMPANHIA BIOENERGETICA BRASILEIRA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COMPANHA ENERGETICA CENTRO OESTE SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PRELUDIO AGROPECUARIA LTDA

DGS PARTICIPACOES SA

Advogados

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 34945

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB GO 248704

Autor:

NEILTON CRUVINEL FILHO· OAB GO 10046

Outros

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES· OAB GO 22011· CPF 832.***.***-68

MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO· OAB GO 27570· CPF 993.***.***-82

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB GO 122443

GIOVANA GUIMARÃES DE MIRANDA· OAB GO 29680· CPF 010.***.***-22

LUIZ BRASIL CORREA· OAB GO 4909· CPF 162.***.***-72

Último movimento: Autos Conclusos (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DGS PARTICIPACOES SA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO· OAB DF 14717· CPF 877.***.***-87

Autor:

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES· OAB GO 22011· CPF 832.***.***-68

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

+ outros advogados do autor

Outros

HELCIO CASTRO E SILVA· OAB GO 4585· CPF 040.***.***-91

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA· OAB DF 45861· CPF 772.***.***-87

NIZAM GHAZALE· OAB DF 21664· CPF 938.***.***-34

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB SP 182304· CPF 003.***.***-32

ADRIANA DA SILVA ANTUNES· OAB DF 17097· CPF 868.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Flores de Goiás Vara Judicial Processo n.: 0367199-62.2012.8.09.0181 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Recuperação Judicial Requerente: ATAC PARTICIPACOES E AGROPECUARIA SA Requ... (08/06/2026)

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